Plano De Ensino Organiza O Do Estado VERSAO PATRICIA

Plano de Ensino

Curso: Direito
Disciplina: ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
Semestre: 3º
Corpo Docente: Tadeu Saint Clair
Coordenador(a): Rozirene Emetério Leite

Carga Horária: 60 h/a
Semanal: 3 h/a
Atividades de Aprendizagem Teórico/Prática: 48 h/a
Atividades de Aprendizagem Orientada: 12 h/a

Perfil profissional:
Atuar de forma contextualizada na construção da justiça e promoção da cidadania. Atuar na prevenção e resolução de conflitos orientando e assessorando pessoas físicas e jurídicas de direito público e privado. Atuar na prestação do serviço jurisdicional. Atuar como fiscal da lei na defesa de direitos indisponíveis e interesses difusos e coletivos. Atuar das diversas carreiras jurídicas e docentes comuns ao bacharel em direito.

Ementa
Organização do Estado – características da federação e competências. Tripartição dos Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário. Funções Essenciais à Justiça. Jurisdição Constitucional (Controle de Constitucionalidade). Defesa do Estado e Instituições Democráticas. Ordem Econômica e Financeira – Tributação e Orçamento. Ordem Social.

Competências
Conceituar os principais elementos de organização do Estado Brasileiro. Identificar as características da federação Brasileira. Compreender as funções do Estado através da atuação dos Poderes. Analisar e compreender a defesa do Estado e das Instituições Democráticas. Conceituar a analisar as funções essenciais à administração da Justiça.

Habilidades
Analisar e compreender a estrutura do Estado. Compreender a organização político-administrativa do Estado. Analisar a atuação dos Poderes. Raciocinar de forma crítica e analítica na formação do Estado e na construção do processo democrático.

Justificativa da Disciplina
A estrutura basilar do direito repousa na constituição do Estado, no caso, do Estado Brasileiro. A análise da organização político-administrativa do Estado implica no conhecimento e domínio acerca do ordenamento jurídico. A disciplina propicia ao acadêmico uma análise sobre