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DIREITO CONSTITUCIONAL: Garantia aos Direitos e Garantias Fundamentais

São José
Maio de 2015
AUTOR

DIREITO CONSTITUCIONAL: Garantia aos Direitos e Garantias Fundamentais

São José 2015

SUMÁRIO:

INTRODUÇÃO 2

CONSIDERAÇÕES INICIAIS 3

PERCEPÇÃO HISTÓRICA 3

O VALOR SUPREMO DA DIGNIDADE HUMANA 7

O DIREITO MÍNIMO EXISTÊNCIAL 10

A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS 14

CONSIDERAÇÕES FINAIS 18

REFERÊNCIAS 19

INTRODUÇÃO Os direitos e garantias fundamentais estão compilados na constituição brasileira de 1988 e foi instituída após grandes momentos históricos em escala universal, como a Revolução Francesa que levantou a bandeira da liberdade e igualdade resgatando valores humanos e sociais, que está sendo projetado gradativamente na evolução humana, tendo como base o princípio da dignidade da pessoa. A efetivação dos direitos e garantias fundamentais é o engate para a proteção ao direito do mínimo existencial, que enaltece a qualidade de vida como sobrevivência humana pela qual incumbe aos entes políticos garantir de forma igualitária dentro dos preceitos legais a todos os cidadãos a proteção dos direitos fundamentais. A questão em si traz varias inquietudes quanto à plenitude da efetivação desses direitos, é perceptível que os programas políticos têm engajado para proporcionar uma melhor qualidade de vida a todos, excluindo o Brasil da linha do perigo da pobreza absoluta e possibilitando a todos os cidadãos uma melhoria satisfatória para sua existência. Vale ressaltar, que o próprio Estado Democrático de Direito, estipula que a democracia baseia na essência ao respeito à dignidade humana, que por sua vez, só pode ser considerado digno o que tem por mínimo o direito a existência que lhe traga satisfação a todos os cidadãos. Toda politica empregada em prol de banalizar a miséria é introduzida como base à aplicabilidade ao mínimo existencial. Falar do mínimo existencial não é reduzir a