Marcelo Novelino Direito Constitucional

legislador, na medida em que ameaçava prejudicar o bom funcionamento do STF. Nesse sentido, passou-se a buscar uma ferramenta que pudesse reduzir o número desses recursos levados ao Supremo Inserida na Constituição Federal de 1988, pela Emenda Constitucional 45 – “Reforma do Judiciário” -, a repercussão geral visa permitir que o Supremo Tribunal Federal selecione os Recursos Extraordinários a serem analisados por aquela Corte, sob o ponto de vista da relevância jurídica, política,…

e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica” Os direitos fundamentais não surgiram simultaneamente, mas em períodos diferentes e distintos conforme a época de cada um, consagrando-se gradualmente e em sequencia. Nos textos constitucionais dados origem à classificação em gerações. Como o surgimento de novas gerações não ocasionou a extinção das anteriores, há quem prefira o termo dimensão por não ter ocorrido uma sucessão desses direito. Os direitos…

Constituição de determinado Estado nacional, ao dispor sobre o catálogo de direitos fundamentais do cidadão comum, estabelece que a proteção constitucional se dará apenas aos direitos e garantias individuais perante a intromissão indevida do Estado. Trata-se, portanto, de uma Constituição meramente negativa e absenteísta, que privilegia o caráter absoluto da propriedade privada, da autonomia da vontade, da igualdade formal e de outros direitos e garantias fundamentais focados na proteção…

Ao fim da velha guerra entre Positivismo X Jusnaturalismo, nasce o novo constitucionalismo. Virgo Vênus Gomes* De início vale ressaltar que o neoconstitucionalismo não é apenas uma nova forma de interpretar o direito, vai além de uma concepção teórica, transcendendo o pensamento filosófico, ou seja, o plano das idéias. A expressão “neoconstitucionalismo” – sobretudo face ao prefixo “neo” – normalmente é ligada a uma nova compreensão do constitucionalismo. Segundo Sarmento (2009, p. 29) o

APLICABILIDADE E EFICÁCIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS 1. Aplicabilidade constitucional 2. Eficácia jurídica e eficácia social 3. Classificação da aplicabilidade e eficácia das normas constitucionais (José Afonso da Silva): 3.1. Normas constitucionais de aplicabilidade imediata, direta: 3.1.1. Eficácia plena 3.1.2. Eficácia contida 3.2. Normas constitucionais de aplicabilidade mediata, indireta, diferida ou reduzida: 3.2.1. Eficácia limitada • Por princípio institutivo ou…

CONSTITUCIONALIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. MSB TEIXEIRA DE FREITAS/BA 2012 O controle concreto - ou difuso - de constitucionalidade passou por profundas transformações a partir da emenda constitucional 45/04. São frutos dela a súmula vinculante e o instituto da repercussão geral no Recurso Extraordinário. Posteriormente, o Supremo Tribunal Federal ao analisar casos como o da Rcl 4.335/AC, e do RMS 25.110/SP, avançou nessa seara…

Conceito Somando todas essas ideias, temos que os Direitos Humanos são um conjunto de direitos, positivados ou não, cuja finalidade é assegurar o respeito à dignidade da pessoa humana, por meio da limitação do arbítrio estatal e do estabelecimento da igualdade nos pontos de partida dos indivíduos, em um dado momento histórico. Caracteristicas Direitos Humanos possuem, Entre outras características: 1>Universalidade 2>Indisponibilidade, 3>Inalienabilidade e…

segundo o nosso entendimento, passam a ser essas mudanças, a possibilidade real de efetivação concreta de direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, com destaque para o direito de acesso a justiça de forma rápida e eficiente.Dentre estas transformações trazemos as que anunciam uma possível transcendência dos motivos determinante nas sentenças e a nova interpretação constitucional a ser dada ao artigo 52, X da Constituição Federal do Brasil. PALAVRAS-CHAVES: 1 Controle de…

DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL I DOCENTE: Msc. ELIANE COSTA DOS SANTOS SEMESTRES: 3° SEMESTRE INSTITUIÇÃO DE ENSINO: ESTACIO/FIB DIREITO CONSTITUCIONAL I PLANO DE AULA Eugène Delacroix: La Liberté guidant le peuple DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL I DOCENTE: Msc. ELIANE COSTA DOS SANTOS SEMESTRES: 3° SEMESTRE INSTITUIÇÃO DE ENSINO: ESTÁCIO/FIB DOS DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS EM ESPÉCIE NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 DIREITO À VIDA Nos momentos de dificuldade

DECLARAÇÕES DOS ATUAIS REPRESENTANTES DO PODER JUDICIÁRIO E DO HISTÓRICO DISCURSO “ORAÇÃO AOS MOÇOS”, DO MESTRE RUI BARBOSA. Alcides Pereira de França1 RESUMO O presente trabalho, sem a pretensão de esgotar o tema, objetiva analisar a reforma constitucional do poder judiciário, especificamente em relação à “razoável duração do processo”, diante das declarações dos atuais representantes do Poder Judiciário e do histórico discurso “Oração aos Moços”, do mestre Rui Barbosa. Podemos…