2 Etapa Constitucional

ANHANGUERA EDUCACIONAL
CURSO DE DIREITO

ELISÂNGELA SALOMÃO

ORGANIZAÇÃO DOS PODERES. PODER LEGISLATIVO.

RONDONÓPOLIS-MT
2013

2ª ETAPA
PODER LEGISLATIVO.

PASSO 1
Analisar e estudar os livros de direito constitucional e a própria redação da Carta da República de 1988 e fazer um relatório conforme os parâmetros abaixo:

1. Sobre a Câmara dos Deputados e Senado Federal, apontar como é sua composição, sistema de eleição, número de membros, mandato e sua renovação, e requisitos para a candidatura.
RESPOSTA: No Brasil, o Poder Legislativo da União é composto por duas instituições: o Senado Federal, formado por representantes dos Estados-Membros da Federação; e a Câmara dos Deputados, tidos como representantes do próprio povo (CARMO, 2010).
Os senadores são eleitos para mandatos de oito anos, sendo que são renovados em uma eleição um terço e na eleição subsequente dois terços das cadeiras. As eleições para senador são realizadas juntamente com as eleições para presidente da república, governador de estado, deputados federal, estadual e distrital. Todas as unidades da Federação (26 estados e o Distrito Federal) detém a mesma representatividade, ou seja, três senadores cada, pois estes representam os estados e não a população, por isso a não proporcionalidade em relação ao número de habitantes de cada estado. Esses representantes dos estados possuem 8 (oito) anos de mandato, tendo atualmente 81 (oitenta e um) membros no Senado (LENZA, 2011).
A constituição Federal disciplina os requisitos para se canditar para os cargos de senador ou deputado:

Art.14 [...]
§ 3º - São condições de elegibilidade, na forma da lei:
I - a nacionalidade brasileira;
II - o pleno exercício dos direitos políticos;
III - o alistamento eleitoral;
IV - o domicílio eleitoral na circunscrição;
V - a filiação partidária; VI - a idade mínima de:
a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;
[...]
c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado