ATPS Etapa 2 Direito Constitucional

O quê?
É possível?
(sim ou não)
Como?
(qual é o mecanismo)
Quando?
(sempre é possível?)
Qual o fundamento?
(artigo da Constituição e/ou Doutrina)

Alterar a Constituição brasileira de 1988 sim Pelo Poder Constituinte Originário
Em função das cláusulas pétreas, só com Nova Constituição
Face a função social atual e sua necessidade. Atualmente inviável.
Realizar a revisão da Constituição brasileira de 1988 sim Poder Constituinte Reformador ou Revisor
Uma única vez, após 5 anos da promulgação
Art.3º ADCT

Revogar a Constituição brasileira de 1988 sim Pelo Poder Constituinte Derivado por EC...
Quando votado e diante da necessidade julgada face a sociedade.
Face a Mutação Constitucional
1. Preencher o quadro abaixo

1. Responder aos seguintes questionamentos, fundamentando as respostas (sempre que possível, apresentar os fundamentos: legal, doutrinário e jurisprudencial):

2.1 É possível realizar uma reforma política no Brasil, mediante:
a) Emenda constitucional?
Mediante Emendas Constitucionais sim, desde que seja em votação dentro dos limites constitucionais previstos e que atendam a necessidade do povo, de forma concernente a função social da Constituição, a qual busca o bem comum da sociedade e seus direitos.

b) Revisão Constitucional?
A Constituição Brasileira consagra, em seu art. 60, 4º, os dispositivos imutáveis de seu texto. São as chamadas cláusulas pétreas – limitações materiais ao poder de revisão constitucional. Assim tal revisão só pode ser feita uma única vez após 5 anos de sua promulgação.

Em cada uma das formas acima descritas:
a) Qual seria o procedimento?
Com o Poder Constituinte Originário com uma nova Constituição, o que seria muito arriscado, pois poderíamos perder alguns direito já conquistados anteriormente como consequência de uma Nova Constituição.
b) Existem limites? Sim Quais? Os previstos na Constituição:
“Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:
I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos