ATPS DIREITO CONSTITUCIONAL ETAPA 2 PASSO 3

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ETAPA 2

Passo 3 – Ler o livro de Direito Constitucional (LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2008) e debater com seu grupo sobre a eficácia horizontal (privada) e vertical dos direitos fundamentais. Após, analisar a questão: é possível prevalecer a incidência de direitos fundamentais entre particulares (eficácia horizontal), mesmo que estes particulares renunciem a eles? Fundamentem com entendimentos doutrinários atuais sobre o assunto.

Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais:

Ao falarmos de eficácia horizontal dos direitos fundamentais, pretendemos aludir a eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares, ou seja, cobra cumprimento dos direitos fundamentais também nessa relação.
Têm-se, três teorias o da eficácia indireta, e o da eficácia direta e irradiante.
Teoria da eficácia indireta: questiona que o legislador não pode editar lei que possa violar direitos fundamentais, ainda sim retrata que o mesmo deve implementar esses direitos colocando em xeque quais devem ser aplicados as relações privadas.

Teoria da eficácia direta: expõe que em certos casos e certos direitos podem ser aplicados sem a intermediação do estado para serem efetivados.

Teoria da eficácia irradiante: Dispõe que tanto para o legislativo ao criar ou editar lei como para o executivo administrar dando atenção a esses direitos quanto para o judiciário resolvendo esses conflitos.

Prevalência dos direitos fundamentais nas relações particulares:
Direitos fundamentais provêm da evolução da forma de pensar dos legisladores, num dado momento histórico, pelo anseio da sociedade, afim de, garantir a integridade de certos direitos tidos como essenciais às relações entre o estado e o cidadão porem com o passar tempo verificou-se que em relações entre pessoas jurídica e física como física para física, vinha incorrendo várias violações a esses direitos então começou a ser aplicado nessas relações.
Os direitos