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CENTRO UNIVERSITÁRIO IESB
CURSO DE DIREITO

CLÁUDIO RODRIGUES DOS PASSOS

O paradigma de Estado-nação e sua nova perspectiva frente ao estado democrático de direito: a experiência da união europeia

Brasília, maio de 2014.
CLÁUDIO RODRIGUES DOS PASSOS

O paradigma de Estado-nação e sua nova perspectiva frente ao estado democrático de direito: a experiência da união europeia

Projeto de Pesquisa apresentada ao Curso de Direito do Centro Universitário Instituto de Educação Superior de Brasília, como exigência parcial para a obtenção da dispensa da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso I.

Brasília, maio de 2014.

1. Subárea do direito
Direito constitucional e internacional.

2. Linha de pesquisa Estado, Administração pública e Autonomia privada.

3. Tema O paradigma de Estado-nação e sua nova perspectiva frente ao estado democrático de direito: a experiência da União Europeia.

4. Problema/Hipótese O conceito de Estado, que envolve seus elementos constituidores povo, território e poder soberano, perdura por séculos. Diante dele, foi fundamentada a formação e consolidação dos Estados-nação e criou-se o arcabouço jurídico responsável pelas relações intra e supranacionais. No entanto, diante da experiência da União Europeia e a partir do Estado Democrático de Direito, seria possível falar em nova conceituação de Estado? Ademais, quais as implicações jurídicas no direito positivo material e processual dos países membros da União Europeia?

5. Justificativa A formação e a organização dos Estados-nação surge a partir dos elementos constitutivos de Estado. Com efeito, somente com a percepção e a aceitação por outras nações da existência dos elementos povo, território e poder soberano é possível se falar em um País capaz de exercer sua autodeterminação, com base, em regra, em sua Constituição. Ocorre que o