Direito Fundamental à Vida

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS – FESO
CENTRO UNIVERSITÁRIO SERRA DOS ÓRGÃOS - UNIFESO
PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO ACADÊMICA– PROAC
CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS - CCHS
CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO

O DIREITO FUNDAMENTAL À VIDA

TERESÓPOLIS
Março de 2013
Fundação Educacional Serra dos Órgãos
Centro Universitário Serra dos Órgãos
Centro de Ciências Humanas e Sociais
Curso de Graduação em Direito
Disciplina: Direito Constitucional Aplicado
Professor: Marco Fernandes
Alunos:

O DIREITO FUNDAMENTAL À VIDA

Resumo
Este trabalho visa tratar do direito à vida que, por ser um direito fundamental individual, deve, como todos os demais direitos dessa natureza ser tutelado pelo Estado Brasileiro. Além da classificação deste direito fundamental, serão também abordados neste estudo algumas ponderações acerca da flexibilização do direito à vida ante outros direitos igualmente fundamentais. Cabe ressaltar que o trabalho não tem qualquer pretensão de esgotar um tema de tamanha vastidão e riqueza, mas tão somente almeja servir como objeto facilitador da compreensão do leitor acerca do tema abordado.

Sumário
Sumário 4
Introdução 5
1. O direito à vida como direito fundamental individual 5
2. Âmbito de proteção 6
2.1. Inviolabilidade e irrenunciabilidade 6
2.2. Acepções positiva e negativa 7
2.3. Dimensões subjetiva e objetiva 7
2.4. Destinatários 7
3. Restrições 8
4. Aborto 10 4.1. Início da vida humana 10
4.1.1. Concepcionista 10
4.1.2. Começo da vida viável 10
4.1.3. Sistema nervoso central 11
4.1.4. Pessoa humana “tout court” 11
4.2. O aborto no Brasil 11 4.2.1. O direito à vida do feto em conflito com os demais direitos fundamentais da gestante 12
4.2.2. O aborto como questão de saúde pública 12
5. O direito à vida e à morte 13
5.1. Eutanásia 13
5.2. Distanásia 13
5.3. Ortotanásia 14
Considerações finais 14