Água como um direito fundamental à vida

O direito à água como garantia de um direito fundamental

Atualmente, vê-se falar muito a respeito dos problemas hídricos principalmente na cidade de São Paulo, pois em tal lugar, a crise ficou em estado crítico. Para combater a mesma, fora proposto um tipo de salvação, deixando a população com dois dias de água disponíveis e cinco dias sem água. Em relação à proposta, cria-se um paradoxo pelo fato de termos em nosso ordenamento jurídico um artigo, mais especificamente o artigo 225 da Constituição Federal, o qual nos apresenta a água como um direito fundamental. Em um mundo onde temos somente 0,2% de água potável, graças à despreocupação do homem, era esperado que um dia chegasse a indesejada crise. Grandes metrópoles são na maioria das vezes construídas próximas a grandes rios, como é o caso de São Paulo. Em contrapartida, de muitos anos para cá vemos o descaso da Prefeitura e dos habitantes da cidade em relação ao Rio “Tietê”, que poderia ser um grande abastecedor municipal, porém sua água é imprópria para consumo, devido ao fato de pessoas sempre usarem o rio como um lixão, e também por industrias deixarem resíduos caírem no rio, e com isso tornando-o impróprio para qualquer tipo de atividade. Temos no Ordenamento Jurídico brasileiro, mais precisamente na Constituição Federal, em seu capítulo IV, o artigo 225, que diz respeito dos direitos que todos têm em relação ao equilíbrio ambiental, o que nos proporciona um grande bem-estar. Entretanto, também é citada a parte em que diz que para termos este referido equilíbrio, é dever do Poder Público e também da coletividade proporcionar isto para as presentes e futuras gerações. Tendo em vista os exemplos comprobatórios da tese proposta, nota-se que é indiscutível o fato de a água ser um direito fundamental para todos nós, pois é um bem necessário a todos os seres humanos existentes. A crise atualmente vista no país não pode mais ser extinta, porém a coletividade, juntamente com Poder Público, pode criar