água direito humano fundamental

DO ACESSO À ÁGUA E DO SEU RECONHECIMENTO COMO DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL.

Projeto de Pesquisa

Belo Horizonte
2013

Do acesso à água e do seu reconhecimento como direito humano.

Projeto de Pesquisa

Belo Horizonte
2013
LISTA DE SIGLAS

CR/88 – Constituição da República de 1988

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO ............................................................................................ 05

1.1 Problema .............................................................................................. 05

1.2 Hipótese ............................................................................................... 06

1.3 Objetivos .............................................................................................. 06

1.3.1 Objetivo Geral ................................................................................... 06 1.3.2 Objetivos Específicos ...................................................................... 06

1.4 Justificativa .......................................................................................... 07 REFERENCIAL TEÓRICO ............................................................................. 07 METODOLOGIA ............................................................................................. 09

CRONOGRAMA ............................................................................................. 11

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ........................................................ 12

1 INTRODUÇÃO

O presente projeto de pesquisa é apresentado à disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
A pesquisa aqui proposta pretende