DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO A ÁGUA POTÁVEL E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO A ÁGUA POTÁVEL E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Liliane Socorro de Castro1

SUMÁRIO: Introdução; 2 Direitos Fundamentais de Terceira Geração; 3 A água como direito fundamental; 4 Direito de Acesso a Água Potável Como Dignidade da Pessoa Humana; Considerações Finais; Referências

RESUMO: Os direitos humanos foram consagrados por etapas ou por gerações. A terceira geração de direitos humanos é marcada por ser direitos pertencentes a todos, se destinando a uma coletividade de pessoas. O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado se encontra dentro do rol dos direitos de terceira geração e inclui o direito a água. Por muito tempo se questionou se o direito a água potável era um direito fundamental, já que nenhum documento oficial o reconhecia como tal expressamente. No entanto, a sua intima ligação com o direito à vida o fez ser assim consagrado recentemente. Nesse sentido, o presente trabalho irá desenvolver a fundamentalidade do direito a água potável, abordando sua ligação com o direito à vida e com a dignidade da pessoa humana. Discorrerá, para tanto, sobre a terceira dimensão dos direitos humanos, para ao depois descrever a evolução documental do direito a água e, por fim, afirmar a conexão do direito a água potável e a dignidade da pessoa humana, por meio de um estudo bibliográfico.

Palavras – Chaves: Direito Fundamental; Dignidade da Pessoa Humana; Direito a Água Potável.

FUNDAMENTAL RIGHT OF ACCESS TO DRINKING WATER AND HUMAN DIGNITY

ABSTRACT
It is undeniable that without water there is no life on earth, given the essentiality of this element. However, it has long been questioned fundamentality of the right to drinking water, since, surprisingly, no official document expressly recognized it as such. Recently, his intimate connection with the right to life and the dignity of the human person over the raising of such status. Accordingly, through a bibliographic study, this paper will develop the fundamental