Trabalho De Direito II Gabs

Direitos sociais e políticos

Os direitos sociais têm por finalidade garantir o individuo de usufruir os direitos fundamentais, ou seja, eles permitem que as pessoas disponham de uma mínima qualidade de vida. A somatória dos direitos civil, políticos e sociais, é o que consideramos hoje de cidadania. Já os direitos políticos tratam dos direitos humanos e fundamentais que expressam o direito das pessoas de poder participar direta ou indiretamente do governo, ou seja, como o cidadão pode interferir na vida pública. Com essas definições , discutiremos a crise hídrica enfrentada pelo Estado Brasileiro , principalmente na região Sudeste , relacionando com os direitos sociais e políticos .
O Brasil possui uma cultura equivocada quanto aos nossos recursos naturais ; nós , brasileiros não nos conscientizamos aos longo do tempo que ações como o desmatamento da Mata Atlantica para o crescimento das áreas urbanas e o então crescimento dessas áreas junto com má gestão desses recursos hídricos fossem resultar na crise hídrica atual .
Em 2010 , a Funasa divulgou que 19 milhões de brasileiros moradores de áreas urbanas não contam com o acesso a água potável , e outros 21 milhões das áreas rurais não tem acesso a água tratada . Com intuito de inverter este cenário e tentar garantir água a população , a deputada Janete Rocha (PT-SP) apresentou uma proposta de incluir a água como um direito social juntamente com a escola , saúde e etc.. " Nós queremos a conscientização de que a água é um direito, de que existe escassez de água no mundo, de que nós precisamos preservá-la e, muito mais, de que todo gestor político deve saber gerenciar esse bem finito para que toda a população seja beneficiada por ela, porque água é sinônimo de vida", diz a deputada .
Com base nos direitos sociais e políticos, o acesso a água potável está relacionado com o conceito de dignidade humana , deve ser oferecido para a garantia do direito fundamental a vida . Porém , para ter-se o acesso a água