Direito Fundamental à Vida – Interrupção voluntária da gravidez

Cadeira de Fundamentos de Direito para o Serviço Social

Trabalho Individual
Direito Fundamental à Vida – Interrupção voluntária da gravidez

Índice
1. Introdução 3
2. Direito Fundamental à Vida 4
3. A Interrupção voluntária da gravidez 5
a) Antecedentes 5
Alguns acontecimentos marcantes 5
b) A evolução em Portugal 6
4. A lei em vigor em Portugal 7
5. Considerações Finais 8
Bibliografia 9

1. Introdução
Este trabalho individual foi realizado no âmbito da disciplina de Fundamentos de Direito para o Serviço Social, do curso de licenciatura de Serviço Social, da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, da Universidade Católica Portuguesa.
A aluna escolheu desenvolver o seu trabalho, em torno do direito fundamental à vida, incidindo-se sobre a questão da interrupção voluntária da gravidez. Esta escolha partiu por um lado, do interesse pessoal que nutre sobre as questões que são colocadas quando falamos em aborto, por outro lado, porque tem sido um tema muito polémico, alvo de muitas discussões, não apenas no nosso país, como também em todo o mundo.
No que diz respeito a questões mais jurídicas sabemos que para além de despertar diferentes opiniões e conduzir muitas vezes a discussões intensas, separa e questiona dois campos, os defensores do direito à escolha da mulher e os que defendem o direito à vida da criança.
O presente trabalho encontra-se estruturado de uma forma lógica e encadeada, no sentido de compreender a complementaridade das ideias.
Num primeiro momento a aluna introduz o tema, abordando um pouco do que se entende por direito fundamental, especificamente do direito à vida.
Num terceiro momento a aluna procede ao desenvolvimento do tema, propriamente dito. Numa primeira parte, explora os conceitos iniciais acerca da interrupção voluntária da gravidez. De seguida, desenvolve alguns aspectos fundamentais, expondo os antecedentes e a própria evolução em Portugal.
Num quarto momento a aluna apresenta a