Marcelo Novelino

sanar essa crise constitucional, as legalidades extraordinárias. O Estado de Sítio é decretado com a finalidade de restabelecer a normalidade da Constituição deste país. De acordo com Marcelo Novelino, “O estado de sítio consiste na adoção de medidas temporárias durante situações de extrema gravidade (...)” (NOVELINO, p. 754, 2010). A seguir serão tratados quais são estas situações de extrema gravidade, como também os procedimentos para a decretação do estado de sítio. 3.1 Hipóteses …

infra-estruturais, formam a pirâmide cujo ápice é o direito à democracia.” Além de Paulo Bonavides, outros constitucionalistas vêm promovendo o reconhecimento dos direitos de quarta geração ou dimensão, conforme podemos perceber nas palavras do mestre Marcelo Novelino[18] (2008, p. 229), quando ressalta que “tais direitos foram introduzidos no âmbito jurídico pela globalização política, compreendem o direito à democracia, informação e pluralismo. Os direitos fundamentais de quarta…

dos princípios constitucionais: O princípio da dignidade da pessoa humana, 2002, p. 305; CAMARGO, Marcelo Novelino. “O conteúdo Jurídico da Dignidade da pessoa humana”. In: CAMARGO, Marcelo Novelino (org.). Leituras complementares do Direito Constitucional: Direitos Fundamentais. 2ª ed, Salvador: Juspodivm, pp. 113-135, 2007; * OBS: Material digitado durante as aulas do professor Marcelo Novelino. Curso Intensivo 1 da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes – 2009; e texto de leitura…

Constituição Federal, e o princípio da celeridade processual, adotada pela Lei 9.099/95 que instituiu o Juizado Especial Cível. A respeito daquele princípio (da razoável duração do processo) inserido pela EC. 45/04, bem destacou com profundidade Marcelo Novelino: Ainda que a consagração deste princípio não seja propriamente uma inovação, uma vez que o direito a uma prestação jurisdicional tempestiva, justa e adequada já estava implícito na cláusula do “devido processo legal…

O conteúdo desta apostila foi extraído do curso LFG – LUIZ FLÁVIO GOMES, a partir das aulas ministradas pelos professores Marcelo Novelino e Pedro Taques (Direito Constitucional), Fernanda Marinella (Direito Administrativo), Rogério Sanches e Luiz Flávio Gomes (Direito Penal e Direito Processual Penal), Pablo Stolze (Direito Civil) e Fredie Didier Jr. (Direito Processual Civil), com anotações de Dídimo Heleno Póvoa Aires.

observar os princípios insculpidos na Constituição Federal. É, sabido, que, diferentemente, do que ocorreu nos Estados Unidos da América, a Federação brasileira nasceu de um movimento centrífugo, conforme os preciosos ensinamentos do Professor Novelino, ou seja, de dentro para fora, com a transformação das antigas províncias em Estados Federados (federalismo por segregação), unidos de forma indissolúvel pela constituição republicana de 1891. Os Estados federados, também conhecidos como…

incidentalmente (controle incidental), devendo ser resolvida na fundamentação da decisão, e não no dispositivo. Nas palavras do eminente Professor Marcelo NOVELINO, “No dispositivo da sentença ou do acórdão não deverá constar qualquer declaração de inconstitucionalidade da lei, mas apenas a procedência ou improcedência do pedido”.4 4 NOVELINO, Marcelo. Direito Constitucional. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2012, p. 259 3.1.1.3. Aspecto temporal: Via de regra, a decisão…

Referências Bibliográficas: Lenza, Pedro – Direito Constitucional Esquematizado / Pedro Lenza – 13. Ed. Ver. Atual e ampl. São Paulo: Saraiva, 2009 LFG – Intensivo Regular Básico – Disciplina: Direito Constitucional – Tema: 1.ADPF – Professor Marcelo Novelino Conclusão Legitimidade Os legitimados para a propositura da referida ação são os mesmos da ADI genérica ,previstos no art. 103,I a IX,da CF/88 e no art.2º,I a IX,da lei nº 9.882/99, com observações sobre a petinência…

o aborto for aprovado vai favorecer o crime contra o direito a vida, contra a dignidade humana, contra a consciência, contra a ética que todos devíamos ter e contra Deus, pois só ele tem o direito de dar e tirar a vida de alguém. Fonte: Novelino, Marcelo. Direito Constitucional. 3 ed. Ver., atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2009. http//www.meuartigo.brasilescola.com

República e o de Defesa Nacional e há necessidade de autorização pelo voto da maioria absoluta do Congresso Nacional para sua decretação, ema atendimento à solicitação fundamentada do Presidente da República, nos termos do artigo 137 d Carta Magna (NOVELINO, 2009). PASSO 2 Esquematizar um quadro traçando as principais semelhanças e diferenças existentes entre o Estado de defesa e o Estado de sítio. Resposta: ESTADO DE DEFESA ESTADO DE SÍTIO Preservar a ordem pública ou a…