Da defesa do estado e das instituições democráticas

BIANCA BARROS
CHRISTIENE ATAIDES
HELENA RESENDE
LAURA CAMPOS

DA DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS

Trabalho apresentado ao Curso de Direito da Universidade Federal de Goiás como requisito parcial de avaliação da disciplina de Direito constitucional II.
Professor: Altamiro Garcia Filho.

JATAÍ-GO
2012
SUMÁRIO

1. INTRODUCÃO 3 2. ESTADO DE DEFESA 3 2.1 Pressupostos 4 2.2 Controles 5 2.3 Direitos e garantias fundamentais 7 3. ESTADO DE SÍTIO 8 3.1 Hipóteses 9 3.2 Procedimentos 9 3.3 Medidas Coercitivas 10 3.4 Controle sobre o Estado de Sítio 10 3.4.1 Controle Político 11 3.4.2 Controle Jurisdicional 11 4. SUPRESSÃO DAS GARANTIAS FUNDAMENTAIS NO ESTADO DE DEFESA E DE SÍTIO 12 5. ESTADO DE EXCEÇÃO OCORRIDOS NO BRASIL 13 6. FORÇAS ARMADAS 14 6.1 Praças Prestadoras de Serviço Militar Inicial 16 6.2 Limite de Idade para Ingresso nas Forças Armadas 16 6.3 Princípio da insignificância e crimes militares 18 6.4 Criação do Ministério da Defesa pela EC n. 23/99 19 6.5 Lei 7565/86 com alterações pela 9614/98, ratificada pelo decreto 5144/04 20 7. SEGURANÇA PÚBLICA 21 7.1 Polícias da União 22 7.2 Polícias do Estado 23 7.3 Polícias do Distrito Federal 24 7.4 Polícias dos Municípios 24 7.5 Controvérsias sobre a legitimidade do exercício do direito de greve por Policiais Civis 25 8. PESQUISA DE CAMPO FEITA COM POLICIAIS MILITARES E CIVIS 27 9. CONCLUSÃO 31 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 34
1. INTRODUÇÃO

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu como instrumentos, para a defesa do Estado e das Instituições democráticas, o Estado de Defesa e o Estado de Sítio, que se caracterizam como legalidades extraordinárias, que são regidas pelos princípios da necessidade e temporariedade.
O Estado de defesa e sítio tem como característica a suspensão temporária de direitos e garantias constitucionais e a submissão dos Poderes Legislativo e Judiciário ao Poder Executivo, com o