Marcelo Novelino

deve participar da vida política do País, deve exercer o direito de voto e deve poder ser votado. Como bem ensina o Prof. Marcelo Novelino, in verbis: “Apesar do nome dado a esta ação, a legitimidade ativa foi atribuída aos cidadãos em sentido estrito, ou seja, aos nacionais que estejam no pleno gozo dos direitos políticos.” (Manual de Direito Constitucional/ Marcelo Novelino. – 8 ed., Método, 2013, p. 608). Paralelo a isso, o art. 1.º, § 3.º da Lei n.º 4.717/65 esclarece que…

mais razão não se justifica a recusa dos registros de sua venda”. 2. A afirmação feita a respeito da aplicação de Decreto-lei prevalecendo sobre o Código Civil está no conflito entre o critério hierárquico e o da especialidade. Este, segundo NOVELINO: “Em princípio, deve prevalecer o critério hierárquico. Todavia, somente após uma interpretação das normas e uma análise minuciosa das circunstâncias concretas é que poderá ser dada uma resposta adequada”. (2012, p. 139) A esse…

“beneficiar os hipossuficientes, assegurando-lhes situação de vantagem, direta ou indireta, a partir da realização da igualdade real”. No entanto, é de bom alvitre mencionar que os direitos sociais não são exclusividade dos hipossuficientes. Marcelo Novelino, em sua obra, afirma que “todos os indivíduos são destinatários dos direitos sociais, ainda que a finalidade principal desses direitos seja a proteção dos hipossuficientes e dos mais fragilizados, que são os maiores dependentes das…

br/artigos/titularidade-dos-direitos-fundamentais-por-pessoa-juridica-direito-publico/497 NOVELINO, Marcelo. Direito Constitucional. São Paulo: Editora Método, 2009, 3º ed., 362/364 jus.com.br/artigos/4839/o-direito-a-saude-no-brasil-e-a-teoria-dos-direitos-fundamentais planalto.gov.br/ccivil_03/revista/Rev_85/artigos/MichelliPfaffenseller_rev85.htm Texto 2: oab-sc.org.br/artigos/titularidade-dos-direitos-fundamentais-por-pessoa-juridica-direito-publico/497 NOVELINO,…

SABEDORIA SE APRENDE É COM A VIDA E COM OS HUMILDES. Cora Coralina DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL III DOCENTE: Msc. ELIANE COSTA DOS SANTOS SEMESTRES: 3° SEMESTRE INSTITUIÇÃO DE ENSINO: UNIRB 1.ORIGEM DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS De acordo com Marcelo Alexandrino, “Alguns autores apontam como marco inicial dos direitos fundamentais a Magna Carta inglesa (125). Os direitos ali estabelecidos, entretanto, não visavam a garantir uma esfera irredutível de liberdades aos indivíduos…

humana que habita na terra, levando paz, harmonia, direito a comunicação, Referencias 2014como fazer referências bibliográficas em trabalhos acadêmicos, consulte: e . Acessos em: 11 jun. 2014. Marcelo Novelino, Direito constitucional, 2ª edição, São Paulo: Método, 2008, p. 253. Marcelo Novelino, Direito constitucional, 2ª edição, São Paulo: Método, 2008, pp. 263/265.

paciente for menor de idade, pois, fazendo uma ponderação de interesses, não pode o direito à vida ser suplantado diante da liberdade de crença, até porque, a Constituição não ampara ou incentiva atos contrários à vida (LENZA, 2014, p.1084). Marcelo Novelino: Em se tratando de paciente incapaz ou inconsciente, a manifestação de vontade não pode ser suprida ou substituída pela dos pais ou responsáveis. A vida do incapaz deverá ser sempre primada e garantida até o momento em que ele possa,…

01 – 02/02/12 – D. Constitucional – Marcelo Novelino – Organização do Estado - 3 hs. 10m. 02 – 14/03/12 – D. Constitucional – Marcelo Novelino – Tipos de Federalismo - 3 hs. 20m. 03 – 29/03/12 – D. Constitucional – Marcelo Novelino – Organização dos Poderes – Poder Legislativo – CPI – Garantias dos Parlamentares - 3 hs. 04 – 12/04/12 – D. Constitucional – Marcelo Novelino – Suspensão das Imunidades - 3 hs. 05 – 19/04/12 – D. Constitucional – Marcelo Novelino – Processo Legislativo…

habita na terra, levando paz, armonia, direito a comunicaçao, 2014como fazer referências bibliográficas em trabalhos acadêmicos, consulte: e . Acessos em: 11 jun. 2014. Marcelo Novelino, Direito constitucional, 2ª edição, São Paulo: Método, 2008, p. 253. Marcelo Novelino, Direito constitucional, 2ª edição, São Paulo: Método, 2008, pp. 263/265.

direitos fundamentais. Nessa situação, a melhor solução é a aplicação da ponderação que, conforme a doutrina de Marcelo Novelino, “é uma técnica de decisão a ser usada para solucionar os casos difíceis (hard cases)”. Nessa técnica, o magistrado deve analisar o caso concreto, verificando o peso de cada elemento e a intensidade da preferência de um princípio sobre o outro. Conforme Novelino, “Inicialmente deve ser feita a identificação das normas referentes ao caso e seu agrupamento de…