Marcelo Novelino

Constitucional (Int.1) – Marcelo Novelino – Constitucionalismo(1ª Aula) – 3 hs. 023 – 25/07/11 – D. Constitucional (Int.1) – Marcelo Novelino – Constitucionalismo(cont.) - Neoconstitucionalismo(2ª Aula) – 3 hs. 548 – 18/11/11 – D. Constitucional (Int.1) – Marcelo Novelino – Poder Constituinte Ordinário – 3 hs. 20m. 611 – 25/11/11 – D. Constitucional (Int.1) – Marcelo Novelino – Poder Constituinte – 3 hs. 10m. 616 – 25/11/11 – D. Constitucional (Int.1) – Marcelo Novelino –…

segundo o autor Marcelo Novelino (2012) a noção de Estado Constitucional Democrático: Está indissociavelmente ligada á realização efetiva dos direito fundamentais, com vistas à implementação de níveis reais de igualdade e liberdade. A constituição 1988, seguindo a tendência dos documentos constitucionais do segundo pós-guerra, foi generosa, não apenas no reconhecimento formal dos direitos fundamentais, mas também na consagração de instrumentos para sua efetiva proteção. (NOVELINO,…

o legitimado ativo para impetrar o habeas data é a Sr.ª Sonia Maria, pois visa assegurar o conhecimento de informação de caráter personalíssimo que foi recusado, sem nem uma justificativa, pelo Superintendente do INSS. A legitimidade passiva, na lição do eminente Prof. Marcelo Novelino, in verbis: “A legitimidade passiva desta ação constitucional é atribuída, pela doutrina majoritária, ao órgão ou entidade detentora da informação que se pretende obter, retificar ou…

A repercussão geral é requisito de admissibilidade para o recurso extraordinário, e uma de suas finalidades é, segundo Marcelo Novelino (2011, p.739) “fazer com que o STF decida uma única vez cada questão constitucional, não se pronunciando em outros processos com idêntica matéria.” A repercussão geral exigida, diz respeito ao conteúdo constitucional discutido, não está adstrita ao caso concreto analisado, o que proporciona ao STF um efeito multiplicador das decisões de mérito.…

basilares da Constituição, que, na lição de Marcelo Novelino, temos: “Entre os preceitos aos quais não se pode negar o caráter de fundamental estão: os princípios fundamentais (Título I), os direitos e garantias fundamentais(Título II), os preceitos que conferem autonomia aos entes federativos, os princípios constitucionais sensíveis(CF, art. 34, VII) a as cláusulas pétreas.”(Direito Constitucional. Marcelo Novelino. Método. 2011) Ainda, ensina Novelino: Por Ocasião do julgamento da…

intrínseco de admissibilidade recursal, demonstra que o recurso extraordinário vem perdendo seu caráter eminentemente subjetivo, para assumir um papel de defesa da ordem constitucional objetiva, conforme se extrai da obra do renomado doutrinador Marcelo Novelino: "No julgamento do HC 82.959/SP, conhecido como "Caso Oseas", o Supremo Tribunal Federal aparentemente conferiu efeito erga omnes à decisão proferida em um processo constitucional subjetivo. Em seu voto, o Min. Nelson Jobim…

pública tem o direito de dizer se a dignidade da pessoa humana está sendo ofendida ou não em um caso como esse? Será que ofender a dignidade não seria deixar o anão em casa passando fome ao invés de ganhar dinheiro sendo arremessado? O professor Marcelo Novelino Camargo, disse em uma palestra para o Curso Intensivo 1, da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes, que antigamente ele entendia que se o Anão quisesse participar da atividade de arremesso, era problema dele, pois era melhor do que ele…

pública tem o direito de dizer se a dignidade da pessoa humana está sendo ofendida ou não em um caso como esse? Será que ofender a dignidade não seria deixar o anão em casa passando fome ao invés de ganhar dinheiro sendo arremessado? O professor Marcelo Novelino Camargo, disse em uma palestra para o Curso Intensivo 1, da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes, que antigamente ele entendia que se o Anão quisesse participar da atividade de arremesso, era problema dele, pois era melhor do que ele…

direito ao progresso ou desenvolvimento e direito de comunicação, por exemplo. Em sua obra Direito Constitucional2, Marcelo Novelino explica como o argentino José Roberto Dromi vislumbra o constitucionalismo do futuro como resultante da harmonização entre as concepções e idéias dominantes do constitucionalismo moderno e os excessos do constitucionalismo contemporâneo. Segundo Novelino e Dromi (2011 apud SILVA), as constituições do futuro serão influenciadas por sete valores…

elementos); iii) história do constitucionalismo; iv) histórico das Constituições brasileiras; v) interpretação das normas constitucionais; vi) aplicabilidade das normas constitucionais [...]”. 3. CONCEITO DE DIREITO CONSTITUCIONAL Segundo Marcelo Novelino, é “o ramo interno do direito público (gênero próximo) que tem por objeto o estudo sistematizado das normas supremas, originárias e estruturantes do Estado (diferença específica)”. Nas palavras de Denise Vargas, “é a ciência…