Marcelo Novelino

introduzido pela globalização política, relacionados à democracia, à informação e ao pluralismo Outros constitucionalistas vêm promovendo o reconhecimento dos direitos de quarta geração ou dimensão, conforme podemos perceber nas palavras do mestre Marcelo Novelino, quando ressalta que “tais direitos foram introduzidos no âmbito jurídico pela globalização política, compreendem o direito à democracia, informação e pluralismo. Os direitos fundamentais de quarta dimensão compendiam o…

pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988, Livraria do Advogado, 2002; Rosenvald, Nelson. Dignidade da Pessoa Humana e boa-fé no Código Civil. São Paulo: Saraiva 2005; CAMARGO, Marcelo Novelino. “O conteúdo Jurídico da Dignidade da pessoa humana”. In: CAMARGO, Marcelo Novelino (org.). Leituras complementares do Direito Constitucional: Direitos Fundamentais. 2ª ed, Salvador: Juspodivm, pp. 113-135, 2007. 2 Em que situações a Dignidade da pessoa humana…

fundamentos do Estado Brasileiro e “funciona como princípio estruturante”, a partir dele se assenta todo o nosso ordenamento jurídico.15 Todos os direitos fundamentais se fazem presentes, de alguma maneira, e se projetam na dignidade humana. Marcelo Novelino Camargo nos afirma que “dentro da graduação hierárquica dos valores jurídicos. A dignidade se encontra no ponto mais elevado”. Para ele isso não significa uma superioridade normativa capaz de invalidar outras normas…

permitia tanto eliminar lei declarada inconstitucional do ordenamento jurídico, bem como elidir controvérsias sobre a legitimidade de determinada norma. É possível identificar diversos aspectos comuns entre a ADI e a ADC, dentre os quais destaca Marcelo Novelino, “competência do STF para processar e julgar as ações, norma formalmente constitucional vigente ao tempo da propositura da ação como parâmetro constitucional, natureza híbrida de atividade judicial e legislativa, possibilidade…

mesmo se tratando o caso de hipótese específica de controle concentrado, o Tribunal conferiu efeito erga omnes à sua decisão, comumente aplicada no controle abstrato. Os Ministros Nelson Jobim e Sepúlveda Pertence, de acordo com a observação de Marcelo Novelino (2008, p. 168) que ressaltaram o seguinte: “em verdade o Tribunal não estava decidindo o caso concreto, mas a constitucionalidade da vedação de progressão do regime a condenados pela prática de crimes hediondos”. Ainda há que…

abstrativização do controle concreto de constitucionalidade surge no âmbito judicial quando o efeito vinculante e geral é conferido pelo STF em algumas decisões proferidas no controle difuso, rediscutindo o papel do Senado Federal. O renomado jurista Marcelo Novelino relata que o Ministro Gilmar Mendes, sustenta uma redefinição do papel do senado, passando a resolução ter finalidade de publicidade à decisão do Supremo Tribunal Federal, uma vez que esta já produziria efeitos gerais. …

constitucionalmente previstos na Constituição Federal. Segundo o entendimento do Professor Marcelo Novelino, diz: “O artigo 5º, § 1 º da Constituição Federal, trata-se de regra geral, sendo assim direitos fundamentais descritos na CF, possuem aplicabilidade imediata, porém existindo exceções que o próprio legislador originário exigiu expressamente ”. De acordo com o ensinamento do Professor Marcelo Novelino, por se tratar de uma direito fundamental, sendo este uma regra…

em participar nas mudanças brigando por uma vida sadia, esses direito sao de proteçao ao ser humano preservando a expecie humana que habita na terra, levando paz, armonia, direito a comunicaçao, Marcelo Novelino, Direito constitucional, 2ª edição, São Paulo: Método, 2008, p. 253. Marcelo Novelino, Direito constitucional, 2ª edição, São Paulo: Método, 2008, pp. 263/265.

anteriormente submetida a um juízo ou tribunal para a análise da inconstitucionalidade, poderá ser apreciada pelo Supremo Tribunal Federal, o qual realizará, assim como o órgão a quo, o controle difuso. 6 Assim, Marcelo Novelino nos ensina que: O recurso extraordinário (art. 102, III) é um mecanismo processual de controle difuso de constitucionalidade, por meio do qual o recorrente pode submeter à apreciação do STF, causas decididas em única ou…

a localização fisicamente demarcada dentro da qual o Estado exerce seu poder; sua soberania. Por fim, governo “representa o conjunto de órgãos estatais realizadores das funções por intermédio das quais o Estado objetiva seus determinados fins”. (NOVELINO; ZIMMERMANN, p. 710) 2. Organização e estrutura do Estado: O Estado é organizado por meio da forma de governo, do sistema de governo, e da forma de Estado. Por forma de governo é feita a distinção entre República ou Monarquia. Em…