Marcelo Novelino

existentes naquele momento (NOVELINO, 2011, p. 6). Trata-se, segundo Rothenburg (2010, p. 138), de uma decisão de rejeição da inconstitucionalidade ou, ainda, de afirmação da constitucionalidade, na qual, [...] embora se afirme a compatibilidade do ato normativo com a Constituição, reconhece-se que está em curso um processo de inconstitucionalização, pois as circunstâncias apontam que o ato normativo está em vias de tornar-se contrário à Constituição. (sem grifos no original) Novelino…

Marcello H. Nogueira-Barbosa Prof. Dr. Paulo Mazzoncini de Azevedo Marques Prof. Dr. Valdair Francisco Muglia Médicos assistentes: HC – Campus Airton Bento Barbosa Junior Antonio Sergio de Assis Gustavo Novelino Simão Henrique Simão Trad José Antonio Hiesinger Rodrigues Marcelo Novelino Simão Milton Nogueira Brando Filho Noeli Hatsue Nakazato Gimenez HC – Unidade de emergência Carlos Ribeiro Monteiro Cecília Hissae Miyake Almeida Daniel Giansante Abud José Domingos…

juízo ou tribunal ad personam, vale dizer, a instituição de órgão jurisdicional para julgamento de determinada ou determinadas pessoas, ainda que a respeito de fatos ocorridos anteriormente à constituição do órgão.3 Expondo intrinsecamente o debate, Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo observam claramente o seguinte: Esse princípio assegura ao indivíduo a atuação imparcial do Poder Judiciário na apreciação das questões postas em juízo. Obsta que, por arbitrariedade ou casuísmo, seja…

quantia certa contra a Fazenda Pública, em que esta sucumbe. Essa execução tem procedimento peculiar, pois os bens públicos são dotados de impenhorabilidade e inalienabilidade não podendo, assim, sofrer nenhum tipo de expropriação. Nas palavras de Marcelo Novelino “o precatório judicial consiste em uma requisição de pagamento feita pelo Presidente do Tribunal responsável pela decisão exequenda contra a Fazenda Pública federal, estadual, distrital ou municipal”.2 Precatório é, portanto,…

CF/88. A duração e os limites da intervenção serão determinados pelo Chefe do Executivo, e constarão do decreto por ele expedido. BIBLIOGRAFIA LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 12ª Edição. São Paulo: Editora Saraiva, 2008. NOVELINO, Marcelo. Direito Constitucional. 2ª Edição. São Paulo: Editora Método, 2008. PAULO, Vicente& ALEXANDRINO,Marcelo.Controle de Constitucionalidade. 4ª Edição. Rio de Janeiro: Editora Impetus, 2006. SILVA, José Afonso. Curso de Direito…

” GUERRA FILHO, Willis Santiago. “O Processo como Referencial Teórico para o Estudo de Direitos Fundamentais.” In: CAMARGO, Marcelo Novelino (org.). Direito Constitucional: Leituras Complementares. Salvador: Jus PODIVM, 2006, p. 27. 14 Nesse sentido: BONAVIDES, , Paulo. Curso de direito constitucional. 17ª ed. Atual. São Paulo: Malheiros, 07.2005, p. 564-565; GUERRA, Marcelo Lima. Os direitos fundamentais e o credor na execução civil. 1. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais,…

FRANCA 1681 CENTRO - FRANCA SP Rede: Básico e Master ANA LUCIA DE CASTRO RODRIGUES CRM: 46697 (16) 3724-4144 GINECOLOGIA / OBSTETRICIA RUA DOUTOR ISMAEL ALONSO Y. ALONSO 2591 SAO JOSE - FRANCA SP Rede: Básico e Master ANA LUCIA NOVELINO CRM: 68751 (16) 3723-8087 DERMATOLOGIA RUA JOSE SALOMONI 275 SAO JOSE - FRANCA SP Rede: Básico e Master ANA MARIA BRUXELAS DE FREITAS NEVES CRM: 50734 (16) 3723-9091 GERIATRIA RUA JOSE AUGUSTO BALDASSARI 1124 VILA…

2009 Bibliografia Atualização é imprescindível: - LENZA, Peddro. DIREITO CONSTITUCIONAL ESQUEMATIZADO – 14ª ed: Saraiva - 2010 - NOVELINO, Marcelo. DIREITO CONSTITUCIONAL– 4ª ed: Método - 2010 Bibliografia Atualização é imprescindível: - ALEXANDRE, Ricardo. DIREITO TRIBUTÁRIO ESQUEMATIZADO. 3ª ed. Ed. Método 3ª Ed. 2009 - ALEXANDRINO, Marcelo e PAULO, Vicente. DIREITO TRIBUTÁRIO NA CONSTITUIÇÃO E NO STF. Ed. Método “O aumento do conhecimento segue uma linha de…

VERRI, Armando (Org.). Licitações e contratos administrativos: temas atuais e controvertidos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999. Parte de livro SERRANO, José-Luis. Concepto, formacion y autonomía del derecho ambiental. In: VARELLA, Marcelo Dias (Org.). O novo em direito ambiental. Belo Horizonte: Del Rey, 1998. p. 33-49. 17 Dicionário HOLANDA FERREIRA, Aurélio Buarque de. Novo dicionário Aurélio. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1975. Verbete em dicionário HOLANDA

Navigandi. Disponível em: http://jus.com.br/. Acesso em 29 de março de 2014. LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 1ª ed. São Paulo: Saraiva 2011 MORAIS, Alexandre de. Curso de Direito Constitucional. 28 ed. São Paulo: Atlas, 2012 NOVELINO, Marcelo. Direito Constitucional. São Paulo: Método. 2008. Palácio do Planalto. Presidência da Republica Federal. Disponível em: http://www2.planalto.gov.br/. Acesso em 28 de março de 2014. SILVA, José Afonso da. Curso de Direito…