Marcelo Novelino

caracteriza por conter normas definidoras de tarefas e programas de ação a serem concretizados pelos poderes públicos. As constituições dirigentes têm como traço comum a tendência, em maior ou menor medida, a serem uma constituição total.” (NOVELINO, Marcelo. Direito Constitucional. São Paulo: Método, 2009, 3ª ed, p. 113). A Carta Magna de 1988 é um exemplo de Constituição dirigente, pois consagra inúmeras normas programáticas, como, por exemplo, as que estabelecem os objetivos…

fazer uma oportuna distinção entre eficácia erga omnes e efeito vinculante – razão pela qual, não há como se adentrar, nem mesmo entender, o porquê da nomenclatura que convencionou-se ao tema. 2.1. Eficácia Erga Omnes X Efeito Vinculante Marcelo Alves Dias de Souza, em sua obra, nos mostra que a distinção entre ambos tornou-se evidente com a promulgação da Emenda Constitucional nº 3, de 1993, “e a redação que ela deu ao § 2º do art. 102 da Constituição Federal. Criando a ação…

AULA 05.06. 04/03/10 / CONSTITUCIONAL / NOVELINO DIREITOS INDIVIDUAIS > Estudaremos o artigo 5º da CF. Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: >INVIOLABILIDADE: V I L S P 1) DIREITO Á VIDA: O Direito à Vida é INVIOLÁVEL. Surgem duas acepções: - Direito de…

os negros votassem e fossem votados. Até 1961, era proibido nos Estados Unidos casamentos interraciais em alguns Estados. Em 2009 um negro foi eleito Presidente dos Estados Unidos. Aí a importância dos princípios que são estudados pelo Professor Novelino ao tratar do neoconstitucionalismo. A sociedade muda e a Constituição vai acompanhando essas mudanças. Diferenças entre confederação e federação Existem várias diferenças. Mas vamos nos localizar nas mais importantes: 1) Na confederação

Ao mesmo tempo em que os direitos fundamentais surgiram como uma exigência da dignidade de proporcionar um pleno desenvolvimento da pessoa humana, somente através da existência desses direitos a dignidade poderá ser respeitada e protegida” – Marcelo Novelino Camargo – Direito Constitucional para concursos. Rio de janeiro. Editora forense, 2007 pág. 160. Assim sendo, a saúde como um bem precípuo para a vida e a dignidade humana, foi elevada pela Constituição Federal à condição de direito…

Rio de Janeiro: Impetus, 2005. Nucci, Guilherme de Souza. Código Penal comentado. 5. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005. Piovesan, Flávia. Direitos Humanos, o princípio da dignidade humana e a Constituição brasileira de 1988. In: Novelino, Marcelo (Org.). Leituras complementares de direito constitucional: direitos humanos e direitos fundamentais. 3. ed. Salvador: Jus Podium, 2008.…

globalização política, relacionados à democracia, à informação e ao pluralismo. Além de Paulo Bonavides, outros constitucionalistas vêm promovendo o reconhecimento dos direitos de quarta geração, conforme podemos perceber nas palavras do mestre Marcelo Novelino (2008, p. 229), quando ressalta que “tais direitos foram introduzidos no âmbito jurídico pela globalização política, compreendem o direito à democracia, informação e pluralismo. Os direitos fundamentais de quarta dimensão…

Navigandi. Disponível em: http://jus.com.br/. Acesso em 29 de março de 2014. LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 1ª ed. São Paulo: Saraiva 2011 MORAIS, Alexandre de. Curso de Direito Constitucional. 28 ed. São Paulo: Atlas, 2012 NOVELINO, Marcelo. Direito Constitucional. São Paulo: Método. 2008. Palácio do Planalto. Presidência da Republica Federal. Disponível em: http://www2.planalto.gov.br/. Acesso em 28 de março de 2014. SILVA, José Afonso da. Curso de Direito…

Ao mesmo tempo em que os direitos fundamentais surgiram como uma exigência da dignidade de proporcionar um pleno desenvolvimento da pessoa humana, somente através da existência desses direitos a dignidade poderá ser respeitada e protegida” – Marcelo Novelino Camargo – Direito Constitucional para concursos. Rio de janeiro. Editora forense, 2007 pág. 160. Assim sendo, a saúde como um bem precípuo para a vida e a dignidade humana, foi elevada

York: W. W. Norton, 1999. IBRAHIM, Fábio Zambitte. Curso de direito previdenciário. 12. ed., rev. e atual., Rio de Janeiro: Impetus, 2008. NOVELINO, Marcelo. Direito constitucional. 3. ed.. São Paulo: Método, 2009. SARLET, Ingo Wolfgang. Eficácia dos direitos fundamentais. 4. ed. rev. e ampl. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2004. TAVARES, Marcelo Leonardo. Previdência e assistência social – legitimação e fundamentação constitucional brasileira. Rio de Janeiro: Lumens Júris,…