Marcelo Novelino

entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;13 Dessa forma, a liberdade de ir e vir do homem é direito fundamental, podendo qualquer pessoa entrar, permanecer ou sair do território brasileiro, em tempo de paz, com seus bens. Nesse sentido, Marcelo Novelino, acrescenta que, “a liberdade de locomoção (CF, art. 5º, XV) é um dos aspectos fundamentais da liberdade física do homem e engloba não apenas o direito de ir e vir, mas também o de permanecer.14 Ao ter o direito de locomoção lesado…

até maio de 2002 por Eugênia Vitória Ribas. – Brasília: STF, 2011. CF, 1988. BRASIL. Regimento Interno do Senado Federal. Resolução n. 93 de 1970. Disponível em: http://www.senado.gov.br/legislacao/regsf/RegSFVolI.pdf Acesso em: 28 de set. de 2013. NOVELINO, 2008. LENZA, 2012. Cf. CUNHA JÚNIOR: Gilmar Mendes e Clèmerson Merlin Clève defendem que os efeitos são ex tunc. Já para Themístocles Brandão Cavalcanti, Oswaldo Aranha Bandeira de Mello, Luiz Alberto Davi Araujo e Vidal Serrano…

grau de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Penal e Processual Penal no Instituto Solus sob a orientação. Orientador: MS. Marcelo Alves da Costa. GOIÂNIA – GO 2014 PONCIANO MARTINS SOUTO CONTORNOS DO ATIVISMO JUDICIAL Aprovado em ___ de ___ de 201__ Nota:____________ Banca Examinadora: Márcio Alves da Costa - Especialista Professor Orientador Marcelo Alves da Costa - Mestre Coordenador de Curso Goiânia-GO 2013 DEDICATÓRIA Dedico à Deus…

Professora Gianandrea Ribeiro E-mail: professoragiana@gmail.com Obras consultadas: BULOS, Uadi Lammêgo. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2012. LENZA, Pedro. Direito Constitucional esquematizado. São Paulo, Saraiva, 2013. NOVELINO, Marcelo. Manual de Direito Constitucional. São Paulo: Método, 2013. PUCCINELLI Jr., André. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2013. 9

centrais da teoria do ordenamento; sua consistência. Por consistência deve ser entendida a inocorrência ou a extirpação de antinomias, isto é, da presença simultânea de normas válidas que se excluem mutuamente (FERRAZ JÚNIOR, 2003, p. 206) Novelino com a sapiência que lhe é atribuída, estudando as normas constitucionais, assim se manifestou sobre as razões da existência de antinomias no ordenamento jurídico: A Lei Maior é resultante de um compromisso entre setores diferenciados…

Paulo: Malheiros, 2005. 1.LENZA, Pedro. Direito Constitucional esquematizado. 15. Ed. – São Paulo: Saraiva, 2011. 4.MORAES, Alexandre. Direito Constitucional. São Paulo: Atlas, 2010. 5. NOVELINO, Marcelo. Direito Constitucional. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2010. 6. PAULO, Vicente; ALEXANDRINO, Marcelo. Direito Constitucional descomplicado. 6ª. Ed. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 7. SILVA E NETO, Manoel Jorge. Direito Constitucional. Rio de Janeiro: Lumen…

analítica, justamente por ser detalhista e pormenorizada, características estruturalmente vinculada à existência de regras, em vez de princípios. (In Neoconstitucionalismo: entre ciência do direito e o direito da ciência, p.189-190). Marcelo Novelino no entanto entende que tal característica e a utilização deste argumento no direito constitucional brasileiro, tendo em vista que a Constituição Federal Brasileira de 1988 possui, sobretudo no âmbito dos direitos fundamentais um…

o Inquérito Policial é dispensável. Outro princípio processual que visa à garantia da igualdade nas relações jurídicas, que para melhor ser entendido segue colacionado os entendimentos dos constitucionalistas Alexandre de Moraes e Marcelo Novelino: Por ampla defesa entende-se o asseguramento que é dado ao réu de condições que lhe possibilitem trazer para o processo todos os elementos tendentes a esclarecer a verdade ou mesmo de omitir-se ou calar-se, se…

salvo mediante consentimento livre, expresso e informado ou nas hipóteses previstas em lei;” Cabe ressaltar do exposto, a diferenciação do que vem a ser intimidade e vida privada por mais que pareçam a mesma coisa não o são, sendo relatado por Marcelo Novelino em “Direito Constitucional", 2a Ed, Método: “A esfera pessoal abrange as relações com o meio social sem que, no entanto, haja vontade ou interesse na divulgação; a esfera privada compreende os dados relativos a situações de…

2009, p. 185/186. MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional Administrativo. 4 ed. São Paulo: Atlas, 2009, p. 282/283. NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Ações Constitucionais. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2011, p. 204. NOVELINO, Marcelo. Direito Constitucional. São Paulo: Método, 2011, p. 467. SIDOU, J. M. Othon. “Habeas corpus”, mandado de segurança, ação popular: as garantias ativas dos direitos coletivos. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1983, p. 384. Apud SOUSA MIRANDA