Marcelo Novelino

Luis Roberto. O controle de constitucionalidade no direito brasileiro. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2012. - DIDIER JR, Fredie. O Recurso Extraordinário e a Transformação do Controle Difuso de Constitucionalidade no Direito Brasileiro. In NOVELINO, Marcelo. Leituras Complementares de Direito Constitucional. 2ª ed. Salvador: Jus Podivm, 2008. - FERRARI, Regina Maria Macedo Nery. Efeitos da declaração de inconstitucionalidade. 5. ed. rev. atual e ampl. São Paulo: Editora Revista…

estruturante, tem baixa densidade semântica, ou seja, tem caráter aberto e pouco determinado, o que exige a criação, por parte do ordenamento jurídico, de outras normas de maior densidade, no sentido de que se alcance a concretização desses princípios (NOVELINO, 2011, p. 355). Foi, portanto, com fundamento nesse ideal maior, de dar concretude ao princípio democrático, que a Constituição Federal consagrou, entre os direitos fundamentais, os Direitos Políticos. Assim sendo, consistem na…

Sensu TeleVirtual em Direito do Estado – UNIDERP/REDE LFG. BARCELLOS, Ana Paula de. A eficácia jurídica dos princípios constitucionais: O princípio da dignidade da pessoa humana, 2002, p. 305; CAMARGO, Marcelo Novelino. “O conteúdo Jurídico da Dignidade da pessoa humana”. In: CAMARGO, Marcelo Novelino (org.). Leituras complementares do Direito Constitucional: Direitos Fundamentais. 2ª ed, Salvador: Juspodivm, pp. 113-135, 2007; CUNHA JÚNIOR, Dirley da. Curso de Direito Constitucional.…

Grinover (2006) que a apreciação de constitucionalidade em sede de ação civil pública, por não constituir pedido e não compor a parte dispositiva da sentença , poderá ser reapreciada por qualquer outro juízo. Pelos ensinamentos do professor Marcelo Novelino (Direito Constitucional. São Paulo: Editora Método, 2009, 3ª ed. p. 254/255): "Em que pese a controvérsia doutrinária acerca da possibilidade de utilização da ação civil pública no controle de constitucionalidade, sua…

determina tarefas, estabelece programas e define fins.....” Geralmente uma Constituição é chamada de dirigente ou compromissória , programática ou diretiva, quando traça os objetivos a serem perseguidos pelo Estado. Vejamos o que fala (NOVELINO, Marcelo. Direito Constitucional. São Paulo: Método, 2009, 3ª ed, p. 113). “A constituição programática (diretiva ou dirigente) se caracteriza por conter normas definidoras de tarefas e programas de ação a serem…

pois “priva de dignidades, torna, vil estraga, deteriora aquele que é submetido a ela. É ainda cruel, pois desumana, dolorosa, prejudica enormemente a vida daquele que a receba como parte da reprimenda”.[25] O referido projeto, de relatoria de Marcelo Crivella (PRB-RJ), teve sua matéria modificada após a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania reconhecer a sua inconstitucionalidade, passando então, contra vontade do seu criador Gerson Camata, de tratamento compulsório para…

direitos fundamentais garantem aos indivíduos várias posições jurídicas em relação ao Estado. Nessa teoria os direitos fundamentais são divididos em três grupos: os direitos de defesa, direitos prestacionais e direitos de participação. Como mostra Novelino (2008, p. 223): “os direitos de defesa caracterizam-se por exigir do Estado, preponderantemente, um dever de abstenção, caráter negativo, no sentido de impedir a ingerência na autonomia dos indivíduos. São direitos que limitam o…

Saraiva, 2011. MENDES, Gilmar Ferreira. Curso de Direito Constitucional. 7ª ed. Saraiva, 2012. MARTINS, Ives Gandra da Silva. MENDES, Gilmar Ferreira. NASCIMENTO, Carlos Valder do. Tratado de Direito Constitucional, v. 1. 2ª Ed. Saraiva, 2012. NOVELINO, Marcelo. Direito Constitucional. 6ª ed. Método, 2012. SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 34ª ed. Malheiros, 2011.

"quando uma norma constitucional atribui determinada matéria exclusivamente à lei formal (ou a atos equiparados, na interpretação firmada na praxe), subtraindo-a, com isso, à disciplina de outras fontes, àqueles subordinadas". Já o doutrinador Marcelo Novelino ,discorre que "o princípio da reserva legal incide apenas sobre campos materiais específicos, submetidos exclusivamente ao tratamento do Poder Legislativo (leis em sentido estrito)". Exemplo disso é o disposto no artigo 225, IV, da…

Ediberto Barbosa. Processo judicial eletrônico. Curitiba: Juruá, 2007. CORRÊA, Antônio. Arbitragem no direito brasileiro: teoria e prática. Comentários à lei nº 9.307 de 23/09/1996. Rio de Janeiro: Forense, 1998. COSTA, Wagner Veneziani; AQUAROLI, Marcelo. Dicionário jurídico. 9. ed. São Paulo: Madras, 2007 FIGUEIRA JÚNIOR, Joel Dias. Arbitragem, jurisdição e execução. São Paulo: RT, 1999. FRANÇA, R. Limongi. Enciclopédia Saraiva do Direito. Saraiva: São Paulo, 1978. Vol. 07.…