Colisão de Direitos Fundamentais

Colisão de direitos fundamentais: visão do Supremo Tribunal Federal
Lorena Duarte Santos Lopes

Resumo: As normas de direito fundamentais elencadas na Constituição Federal possuem forte conteúdo axiológico e são de grande importância dentro do ordenamento jurídico brasileiro, por essa razão possuem natureza de princípios. Atualmente os princípios são o centro do Direito Constitucional em sua fase pós-positivista. São, portanto, norma jurídica, mas diferenciam-se das regras, por serem mais abrangentes. Bastante comum num estado democrático de direito é ocorrer o choque entre direitos fundamentais, esses choques são solucionados através das técnicas de ponderação, que se operacionaliza através do princípio da proporcionalidade.
Palavras-chave: Direitos fundamentais – norma jurídica – ponderação –proporcionalidade.
Abstract: The fundamental law norms listed in the Federal Constitution hold a strong axiological content and are of great importance within the Brazilian juridical ordainment, for this reason they have a nature of principles. Currently, principles are the center of Constitutional Law, in its post- positivist phase. They are, therefore, juridical norm, but they are different from rules, since they are more comprehensive. Very common in a Democratic Law State is the occurrence of conflicts between fundamental rights, these conflicts are solved through the pondering technique, that is carried out through the proportionality principle.
Keywords: Fundamental rights - juridical norm – pondering - proportionality.
Sumário: 1 Introdução. 2 Teoria dos direitos fundamentais. 3 Os novos paradigmas da dogmática principiológica. 4 Colisão entre direitos fundamentais. 5 Solução de colisão entre direitos fundamentais pelo STF. 6 Conclusões. 7 Referências bibliográficas.
1 Introdução
Existem diversas situações onde somos colocados a decidir o que é mais importante o direito de determinada pessoa ou o direito de outra, na ciência jurídica as lides