Avaliação crítica sobre a postura do stf acerca da competência para manipular, na forma do art. 27 da lei n.º 9.868/99, os efeitos da decisão que declara a inconstitucionalidade de uma lei.

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ
CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO
DIREITO CONSTITUCIONAL

ARLINDO ASSIS AGUIAR FILHO

AVALIAÇÃO CRÍTICA SOBRE A POSTURA DO STF ACERCA DA COMPETÊNCIA PARA MANIPULAR, NA FORMA DO ART. 27 DA LEI N.º 9.868/99, OS EFEITOS DA DECISÃO QUE DECLARA A INCONSTITUCIONALIDADE DE UMA LEI.

Salvador 2011

ARLINDO ASSIS AGUIAR FILHO

AVALIAÇÃO CRÍTICA SOBRE A POSTURA DO STF ACERCA DA COMPETÊNCIA PARA MANIPULAR, NA FORMA DO ART. 27 DA LEI N.º 9.868/99, OS EFEITOS DA DECISÃO QUE DECLARA A INCONSTITUCIONALIDADE DE UMA LEI.

Ensaio apresentado como requisito de avaliação no curso de Pós-Graduação em Direito Constitucional - Universidade Estácio de Sá. Disciplina- Jurisdição Constitucional Orientador: MS. Guilherme Sandoval

Salvador 2011

Só “sei que nada sei”, Sócrates

RESUMO

O objetivo deste Ensaio é fazer uma avaliação crítica sobre a postura do STF acerca da competência para manipular, na forma do art. 27 da lei n.º 9.868/99, os efeitos da decisão que declara a inconstitucionalidade de uma lei. O objetivo é mostrar que na decisão é importante que sejam preservados imprescindivelmente a ordem e a segurança jurídica, flexibilizando o sistema de nulidade absoluta e se permitindo a modulaçao dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade.

Palavras-Chave: STF, Lei n.º 9.868/99, Efeitos, princípios da Boa Fé e da Segurança Jurídica .

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO;

2.

3-

4.

5.

6.CONCLUSÃO ;

7. REFERÊNCIAS

1.