ESTUDO DIRIGIDO DE DIREITO CONSTITUCIONAL II REVIS O GERAL

DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL II
DOCENTE: ELIANE COSTA DOS SANTOS
SEMESTRES: 3° SEMESTRE
INSTITUIÇÃO DE ENSINO: ESTÁCIO/FIB

ESTUDO DIRIGIDO SOBRE ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA

FEDERALISMO BRASILEIRO

1 Qual a origem etimológica do termo federação?
2 Por que a União, Estados, Distrito Federal e Municípios são qualificadas como entidades político-administrativas?
3 Sobre a organização política do Estado, analise: a forma de governo; b forma de estado; c sistema de governo.
4 Sobre formação do federalismo, apresente a distinção entre o federalismo norte-americano e federalismo brasileiro.
5 Analise as características comuns das federações.
6 Qual a diferença entre Estado unitário, regional, confederado e federativo?
7 Os conceitos de autonomia e de soberania se confundem?
8 O que se entende por indissolubilidade do pacto federativo?
9 O federalismo assimétrico está presente no Brasil? Por quê?
10 Explique as características da autonomia.
11 Qual o âmbito de atuação da União?
12 Sobre os bens da União, analise: a terras devolutas; b terras tradicionalmente ocupadas pelos índios; c terrenos de marinha; d recursos minerais, inclusive do subsolo; e terras de fronteiras.
13 O que se entende por participação e por compensação (CF, art. 20, §1º)?
14 Qual importância das regiões administrativas instituídas pela União? Pode-se afirmar que a regiões administrativas são entidades administrativas?
15 Analise o conceito de Estados-membros apresentado por Uadi?
16 Em que consiste a autonomia dos Estados-membros?
17 De acordo com o art. 27, §1º da CF, como se estabelece o número de Deputados estaduais? Dê exemplo.
18 Em conformidade com o art. 27, §2º da CF, analise a forma de fixação dos subsídios do deputados.
19 O que são normas interna corporis?
20 Qual o procedimento, prevista na Constituição Federal, para a eleição do governador e vice-governador?
21 É possível o governador perder o mandato? Qual a hipótese prevista na Constituição Federal?
22 De acordo com o