RESUMO AULA 07 Rep blica Velha

HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO
CONTEÚDO PARA AV2 (JL)
Aula 07 - CAPÍTULO XVI – O Direito na República Velha
A Proclamação da República
- Uma parte da elite considerava que o governo monárquico não mais atendia a seus interesses, principalmente depois da abolição. Mas o Movimento Republicano estava longe de ser popular, a maioria da população apoiava o
Regime Monárquico que havia acabado com a escravidão.
- A República nasceu de um golpe militar. O Exército, descontente com os sucessivos ministérios, tendo tomado consciência de seu poder como único corpo nacional depois da Guerra do Paraguai derrubou o governo.
- O Governo Provisório, montado na noite de 15 de novembro DE 1889, decretou o regime republicano federalista.
Chegou o fim do sistema monárquico representativo;
- Os primeiros tempos posteriores à Proclamação da República foram de grande incerteza. O “15 de novembro”, um episódio, a princípio, pacífico, fez com que emergissem uma multiplicidade de posições e de interesses. Isto significa dizer que os diversos grupos que apoiavam a substituição da Monarquia pela República tinham interesses diversos e claramente divergiam em suas concepções de como o Estado Republicano deveria ser organizado.
- Concomitantemente à decadência das elites escravistas, passam a ocupar o espaço de liderança do processo político os militares de alta patente e, principalmente, a nova elite cafeeira paulista, favorável à utilização de mão de obra assalariada para execução do trabalho nas lavouras de café.
- O Governo Provisório assegura a continuidade da administração pública, tanto civil quanto militar, bem como da justiça. Reconhece e acata todos os compromissos nacionais, contraídos no governo anterior.
- No mesmo dia foi baixado um decreto que mudava o nome do país para Estados Unidos do Brasil e que instalava o sistema federativo, autorizava os estados a elegerem seus constituintes. Enquanto estas providências não fossem tomadas caberia ao Governo Provisório indicar os