Marcelo Novelino

interesses conflitantes na sociedade procura garantir um dispositivo que assegurasse e reconhecesse a especificidade das pessoas com deficiência, reafirmando por meio de instrumentos legais que regulamentem o tratamento especial e com igualdade a todos (NOVELINO, 2009). 2.2.1. Atendimento Especializado ou Educação? As Conquistas Legais da Educação Inclusiva. No campo educacional, inúmeras leis foram criadas e de alguma forma dava um tratamento diferenciado, senão segregador às…

ponderação. Na época do positivismo jurídico, o principal protagonista dentro os três poderes era o legislador que fazia a lei. Alguns neoconstitucionalistas sustentam que o principal protagonista é o juiz, não mais o legislador. Cogita Marcelo Novelino ser um exagero entender que o juiz é o principal protagonista posto que fere o equilíbrio propostos aos três poderes da república, e também pode gerar o abuso. Os excessos cometidos pelo neoconstitucionalistas realizam uma…

anoitecer – não será razoável considerar as provas obtidas como sendo ilícitas. A admissibilidade do prolongamento da ação após o ocaso (desaparecimento do sol no horizonte) deve ser analisada de acordo com as circunstâncias do caso concreto. (NOVELINO, Marcelo. Direito Constitucional. 3ed. São Paulo: Método, 2009. p. 411) Impõe-se, entretanto, fazer referência à decisão judicial que anulou flagrante delito, considerando que: “3. Não se pode confundir flagrante com diligências…

infra-estruturais, formam a pirâmide cujo ápice é o direito à democracia.” Além de Paulo Bonavides, outros constitucionalistas vêm promovendo o reconhecimento dos direitos de quarta geração ou dimensão, conforme podemos perceber nas palavras do mestre Marcelo Novelino[18] (2008, p. 229), quando ressalta que “tais direitos foram introduzidos no âmbito jurídico pela globalização política, compreendem o direito à democracia, informação e pluralismo. Os direitos fundamentais de quarta…

pedido veiculado é a interpretação conforme a Constituição das normas do Código Penal referentes ao aborto, para que não seja declarada sua não incidência às hipóteses de antecipação de parto em casos de gravidez de feto anencefálico” . Fonte: Novelino, Marcelo. Direito Constitucional. 3 ed. Ver., atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2009. Passo 02: Faça a leitura do texto e depois pesquise sobre o tema aborto de anencéfalo. Em seguida, produza um texto, de no…

apenas admite a possibilidade de controle de constitucionalidade em relação ao poder constituinte derivado, apreendendose, portanto, que as revisões e as emendas devem estar balizadas pelos parâmetros estabelecidos na Carta Magna. O professor Marcelo Novelino ao escrever sobre o princípio da unidade da Constituição nos ensina que ele: Consiste numa especificação da interpretação sistemática, impondo ao intérprete o dever de harmonizar as tensões e conflitos existentes entre as…

ed. São Paulo: Saraiva, 1999. Silva, De Plácido e. Dicionário Jurídico Conciso. 1. ed. Rio de janeiro: Editora Forense, 2008. 749p. Pinto, Antônio Luiz de Toledo e outros. Vade Mecum. 11. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2011. 2003p Novelino, Marcelo. Direito Constitucional. 4 ed. Ver.,atual. E ampl. – Rio de Janeiro : Forense; São Paulo : MÉTODO, 2010.

Considerações sobre a Criação Judicial do Direito. Disponível em: < http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=6902>. Acesso em: 26 abr.2014. MAGALHÃES, Antonio Filho. Introdução à Teoria Geral do Direito. São Paulo: Saraiva, 2004, p. 28. NOVELINO, Marcelo. direito constitucional. Rio de Janeiro: Forense, 2010, p. 593, 594, 635, 636, 651, 652. RAMOS, Elival da Silva. Ativismo judicial: Parâmetros dogmáticos. São Paulo: Saraiva, 2010, p. 255.

hierárquico-normativa significa que todas as normas contidas numa constituição formal têm igual dignidade (não há normas só formais, nem hierarquia de supra-infra-ordenação dentro da lei constitucional) 7.4) O que é o bloco de constitucionalidade? Marcelo Novelino ensina que a expressão foi cunhada por Louis Favoreu, referindo-se a todas as normas do ordenamento jurídico francês que tivessem status constitucional. Canotílio, por sua vez, ao tratar do bloco de constitucionalidade…

reconhecida, alcançando o status de normas de jurídicas constitucionais. (NOVELINO, 2009, p. 360). Portanto, assumindo a função precípua de limitar os poderes da administração pública e garantindo a todo cidadão condições mínimas de respeito à sua existência individual. (NOVELINO, 2009, p. 360). 2.1.1 Características Os direitos fundamentais possuem características que os identifica e os difere dos demais direitos. Para Novelino (2009, p. 361) “a vinculação ao valor liberdade e,…