Atividade de autodesenvolvimento da aula de Direito Constitucional

CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA
Curso: Arquitetura e Urbanismo

Atividade de autodesenvolvimento da aula de Direito Constitucional

Nome: PAOLA BARRETO CAVIGNATO
RA: 7093564609
Tutor: Everson Pellegi Seregati

Nesse contexto há uma certa limitação por parte do próprio cidadão, tomamos como exemplo o caso de um trabalhador que é explorado e ainda sim continua trabalhando, por não ter conhecimento de seus direitos e que de alguma forma estão sendo ignorados.
Todo cidadão tem o direito de ir e vir, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, já que temos uma Constituição que nos garante isso, mas nem sempre funciona dessa forma, desde que esses direitos não ferem o direito de ir e vir, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade de outro cidadão, é aí que ocorre às limitações.
Todos somos iguais perante a lei, mas alguns cidadãos acham que tem mais direito do que outro, às vezes por ter uma condição de vida melhor, ter moradia, veículo próprio, ou um cargo profissional muito alto, e acaba pagando o preço por isso, nesse caso, acredito que conforme a existência da lei, ela deve ser cumprida em qualquer classe social, já que conforme a Constituição somos todos iguais perante a lei.

Introdução ao Estudo do Direito
Passo 01: Leia o seguinte texto sobre o aborto. “A inviolabilidade do direito à vida traz a lume a discussão se, para uma proteção constitucionalmente adequada, faz-se indispensável a criminalização do aborto, sob pena de violação do princípio da proporcionalidade (“proibição por defeito”). À guisa de ilustração, vale mencionar alguns exemplo aborto no direito comparado. O Tribunal Constitucional Federal da Alemanha decidiu (1993, caso “Aborto II’’) que o direito d o feto à vida, embora tenha um valor elevado, não se estende a ponto de eliminar todos os direitos fundamentais da gestante, havendo casos em que a realização do aborto deve ser admitida. Com base nesse