Direito Constitucional

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Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito e Legislação
Aula-tema 03: Direito Constitucional

NOME

RA

Atividade de Autodesenvolvimento

Anhanguera Educacional
2014
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito e Legislação
Aula-tema 03: Direito Constitucional

Atividade de Autodesenvolvimento

Trabalho desenvolvido na disciplina de Direito e Legislação apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação da professora-tutora Cecilia Rodrigues Frutuoso Hildebrand.

Anhanguera Educacional
2014
Responda a seguinte pergunta :

Você acha que os Direitos do cidadão são absoutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação? Exponha seus argumentos em, no máximo, 15 linhas.

Atualmente os direitos do cidadão são representados pelos Direitos Humanos. Sendo assim, levando estas diretrizes em consideração, um direito não pode ultrapassar ou ferir o direito de outro cidadão. Além de também não poder contrariar os propósitos e princípios do Estado. Uma vez que estes direitos fossem considerados “Absolutos”, qual seria então a função do Estado?
Hoje os direitos são de conhecimento geral dos cidadãos e cabe ao Estado definir e decidir o que é legal ou ilegal.
Porém, infelizmente não só na nossa nação, mas também em tantas outras, alguns individuos aproveitam dos seus direitos e ao mesmo tempo esquecem dos direitos dos outros, como acontece na Lei Maria da Penha.
Isso é apenas um exemplo de tantos outros direitos questionáveis e que nos faz concluir que é extremamente importante as limitações dos nossos direitos.
BIBLIOGRAFIA

http://www.significados.com.br
Acesso em 02/03/2014

http://www.conjur.com.br/2008-dez-19/direitos-cidadao-sido-usados-ele-proprio
Acesso em 02/03/2014

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