Marcelo Novelino

primeiro grau são as regras e os princípios (NORMAS DE PRIMEIRO GRAU = REGRAS E PRINCÍPIOS), já as normas de segundo grau são os postulados normativos (NORMAS DE SEGUNDO GRAU = POSTULADOS NORMATIVOS)[4]. Diante dessa visão, segundo sintetiza Marcelo Novelino (2010, p. 135), teríamos a seguinte distinção: I) princípios são normas que estabelecem fins a serem buscados; II) regras são normas imediatamente descritivas de comportamentos devidos ou atributivas de poder; e…

Dimitri. Teoria geral dos direitos fundamentais. 2. ed. São Paulo: Editora Revistas do Tribunais, 2009. - Milaré, Édis. Direito ambiental: doutrina, prática, jurisprudência, glossário. 5 ed. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2007. - Novelino, Marcelo. Direito Constitucional. 3. ed. Rio de Janeiro: Método, 2009.

acadêmico científicos compreender as relações de Estado de Sitio e os direitos e garantias fundamentais. 28 Notas Bibliográficas e fontes de estudo Constituição Federal de 1988 Emendas Constitucionais Direito Constitucional, de Novelino, Marcelo 3 edição São Paulo, Editora Metodo,2009. Direito Cosntitucional, de Lenza, Pedro 15 edição São Paulo, Editora Saraiva, 2011. Site: www.stf.jus.br. 29

principalmente viola formalmente a nossa Lei Maior, a Constituição Federal. Bibliografia LENZA, Pedro. Direito constitucional. 15 ed. São Paulo: Saraiva. 2011. NOVELINO, Marcelo. Direito constitucional. 3 ed. São Paulo: Método, 2009. Paulo, Vicente, 1968 - Direito Constitucional descomplicado / Vicente Paulo, Marcelo Alexandrino. - 3. ed., rev. e atualizada. - Rio de Janeiro : Forense ; São Paulo : MÉTODO : 2008. BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de direito constitucional -…

égide do parágrafo 3º, do artigo 5º da Constituição Federal, possuindo status das emendas constitucionais, consoante se extrai do preâmbulo do Decreto Federal nº 6.949, de agosto de 20096. A respeito da força normativa de tais diploma, explana Marcelo Novelino (2009, p. 382-383): Com o advento da Constituição de 1988, alguns internacionalistas, como Celso Lafer, Antônio Augusto Cançado Trindade, Flávia Piovesan, passaram a defender uma hierarquia constitucional para os tratados…

constitucional no país de Constituição não escrita. Ex: Constituição Inglesa. CRFB/88: Escrita (as normas estão escritas, postas formal e solenemente em um único texto). IMPORTANTE: Acerca da classificação das constituições quanto à forma, Marcelo Novelino (NOVELINO, Marcelo. Direito Constitucional, p. 107) leciona que "A maneira como as constituições se apresentam, apesar de ser o critério mais antigo e tradicional, é bastante criticado em virtude da inexistência de uma linha…

dignidade humana, na sua concepção jurídica também é difícil de ser obtida, e nesta matéria “não pode aceitar qualquer alternativa hermenêutica arbitrária, o que a tornaria constitucionalmente ilegítima”. (SARLET, 2005, págs. 13 a16 e 39) Segundo, NOVELINO (2008, pág. 27), os obstáculos que dificultam a tarefa delimitação de seu conteúdo são: [...] a influência de determinadas concepções ideológicas, bem como fatores temporais e espaciais, contribuem para aumentar a complexidade da…

anoitecer - não será razoável considerar as provas obtidas como sendo ilícitas. A admissibilidade do prolongamento da ação após o ocaso (desaparecimento do sol no horizonte) deve ser analisada de acordo com as circunstâncias do caso concreto. (NOVELINO, Marcelo. Direito Constitucional. 3 ed.São Paulo:Método,2009.p.411 5) CLÁUSULA DE RESERVA JURISDICIONAL O inciso XI do artigo 5º da Constituição Federal deixa claro que a violação domiciliar se dará por determinação judicial. …

Ao mesmo tempo em que os direitos fundamentais surgiram como uma exigência da dignidade de proporcionar um pleno desenvolvimento da pessoa humana, somente através da existência desses direitos a dignidade poderá ser respeitada e protegida” – Marcelo Novelino Camargo – Direito Constitucional para concursos. Rio de janeiro. Editora forense, 2007 pág. 160. Assim sendo, a saúde como um bem precípuo para a vida e a dignidade humana, foi elevada pela Constituição…

<www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm‎> LASSALE, Ferdinand Johann Gottlieb. O que é Constituição?.1 ed.Campinas:Russell Editores,2005. LENZA, Pedro.Direito Constitucional Esquematizado.16 ed.São Paulo: Saraiva,2012. NOVELINO, Marcelo. Direito Constitucional. São Paulo: Editora Método, 2009. Os direitos do trabalhador. Disponível em: <http://www.rhportal.com.br/artigos/wmview.php?idc_cad=uzbnuh2kf>. Acesso em 20 out 2009. SCHMIDT, Mario. Nova…