CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO AMBIENTAL ENQUANTO DIREITO FUNDAMENTAL

UNIVERSIDADE FED ERAL DO RIO GRAND E DO NORTE
CENTRO D E CI ÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
PROGRAMA D E PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
CONSTITUCIONAL
DISCIPLINA: TUTELA JURISDICIONAL AMBI ENTAL
PROFESSOR: DR. IVAN LIRA D E CARV ALHO
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CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO AMBIENTAL ENQUANTO
DIREITO FUNDAMENTAL

Fábio José Varela Fialho 

RESUMO
Este trabalho apresenta os elementos constitutivos da constitucionalização do direito ambiental. Abordando-se primeiramente conceitos e fatos históricos que lastreiam o surgimento do constitucionalismo; conceitos e explanação acerca dos direitos fundamentais; comentários sobre a inclusão de tais direitos na norma constitucional; e, a inclusão como direito fundamental o meio ambiente ecologicamente equilibrado1.
Palavras-chave: Constitucionalismo. Direitos Fundamentais. Meio Ambiente.

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Fábio José Varela Fialho. Pós-graduando em Direito Constitucional pela UFRN – Universidade Federal do
Rio Grande do Norte. Advogado especialista em Direito Civil e Direito Processual civil pela UFRN. E-mail: [e-mail]. 1

Conceito de meio ambiente trazido pelo art. 3°, I da Lei 6.938/1981: Art. 3º - Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por: I - meio ambiente, o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas;

ABSTRACT
This work presents the constituent elements of the constitutionalisation of the environmental law. Addressing himself first concepts and historical facts that foreign companies the emergence of constitutionalism; concepts and explanation about fundamental rights; comments on the inclusion of such rights in constitutional standard; and, the inclusion as fundamental right the ecologically balanced environment

Keywords: Constitutionalism. Fundamental Rights. Environment.

1 – INTRODUÇÃO
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