o mercador de veneza

UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP

INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – ICJ

O MERCADOR DE VENEZA
William Shakespeare

Pesquisa monográfica apresentada como Atividade Pratica Supervisionada

Vitor Viegas – Ra: A663ga7

UNIP – 2014
Sumário

1. INTRODUÇÃO 3
2. MEIO AMBIENTE E SUA DISCIPLINA CONSTITUCIONAL 3
2.1. Conceito De Meio Ambiente 4
2.2. Evolução Constitucional Da Proteção Do Meio Ambiente 6
2.2.1. Dos Direitos e Garantias Fundamentais 6
2.2.2. Da Organização do Estado 9
2.2.3. Da Organização dos Poderes 10
2.2.4. Da ordem economica e financeira 6
2.2.5. Da Ordem Social 6
2.3. Vantagens da Constitucionalização Ambiental 9
2.4. Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado E Sua Natureza Jurídica 10
2.5. Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado e o Direito Fundamental 6
2.6. Os Princípios Regentes No Corpo Constitucional 6
2.3. Vantagens da Constitucionalização Ambiental 9
2.4. Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado E Sua Natureza Jurídica 10
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS 11
6. REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS 12
7. FONTES VIRTUAIS 12
1 – MEIO AMBIENTE E SUA DISCIPLINA CONSTITUCIONAL

1 – Conceito De Meio Ambiente

A expressão meio ambiente (milieu ambiance) foi utilizada pela primeira vez pelo naturalista francês Geoffrey de Saint-Hilaire em sua obra Études progressives d´un naturaliste, de 1835, onde milieu significa o lugar onde está ou se movimenta um ser vivo, e ambiance designa o que rodeia esse ser. 1
Conforme Luiz Carlos Aceti Júnior, o Novo Dicionário da Língua Portuguesa Aurélio define meio como lugar onde se vive, com suas características e condicionamentos geofísicos; ambiente; esfera social ou profissional onde se vive ou trabalha, e ambiente como o conjunto de condições naturais e de influências que atuam sobre os organismos vivos e os seres humanos. 2
A Lei de Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n. 6.938/81) no artigo 3º, inciso I, defini meio ambiente como3

Artigo 3º Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por: I