Trabalho Processo Penal

UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS - uNISINOS
UNIDADE ACADÊMICA DE GRADUAÇÃO cURSO DE DIREITO

LOURDES ADRIANA G. DE CARVALHO
LUÍS CLÁUDIO MACHADO SCHUMACHER
NATALIE LOUZADA BRASIL
VILSIANE DA SILVA DUARTE

TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL I

São Leopoldo
2015

SUMÁRIO

1 - PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL .......................................................... 2

1.1 - Jurisprudência STJ – NÃO reconhecimento violação do principio do juízo natural................................................................................................................. 4

1.1.1 – Acórdão - RHC 53.513/SP .................................................................... 4

1.1.2 - Acórdão HC 298.182/PB......................................................................... 5

1.2 - Jurisprudência STJ – Reconhecimento violação do principio do juízo natural..................................................................................................................7

1.2.1 - Acórdão HC 72.941/SP.............................................................................7

1.2.2 - Acórdão HC: 97142 SP 2007/0302605-7 ................................................7

2 – ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO ..............................................................8

2.1 - A habilitação do assistente de acusação .....................................................9

2.2 – Recursos que o assistente pode atuar.........................................................10

3 – ANÁLISE ARTIGO 312 CPP ..................................................................12

4 – CONSIDERAÇÕES FINAIS.....................................................................22 5- BIBLIOGRAFIA...........................................................................................23

1 - Princípio do juiz natural

O princípio do Juiz Natural tem sua previsão implícita na Constituição Federal de 1988, assegurando a toda pessoa, o conhecer prévio daquele que lhe julgara no