resumo

DIREITO CONSTITUCIONAL

PIRAMIDE CONSTITUCIONAL:

Invencao do jurista Hasn kelsen
No Brasil possui 81 senadores e 513 deputados.

Constituicao da Republica Federativa do Brasil - supralegalidade Emendas Constitucionais / Tratados Internacionais de Direitos Humanos Leis Ordinarias e Leis Complementares

EMENDA CONSTITUCIONAL: e o procedimento pelo qual se modifica a constituição de acordo com os seguintes requisitos: Legitimidade e Aprovacao.
a) LEGITIMIDADE: 1 – Presidente da Republica; 2 – Deputados Federais e Senadores 1/3 ou 1/3; 3 – Mais da metade das Assembleias Legislativas dos estados. (14) total de 27 estados com o DF no Brasil.

b) APROVACAO: uma emenda constitucional sera considerada aprovada se obtiver o corum de 3/5 de ambas as casas.
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CONSTITUCIONALISMO:

CONCEITO: e a historia das constituições, analisada através da busca pela limitação do poder (técnica jurídica de tutela das liberdades segundo Bullos).
OBS: a ideia de constitucionalismo se contrapõe/opõe ao absolutismo.
PRINCIPAIS CARACTERISTICAS / IDEIAS BASICAS DO CONSTITUCIONALISMO: a) Principio do governo limitado / limitação do poder. b) Garantias de direitos. c) Separacao dos poderes. (freios e contrapesos).
OBS: Montesquieu não criou a ideia da tripartição dos poderes, tendo como apenas desenvolvido a ideia