Resumo Direito Constitucional

A Constituição brasileira atualmente em vigor foi promulgada em 5 de outubro de 1988

Essa Constituição Federal tem especial importância para a história política brasileira, porque marca simbolicamente o fim de um longo período de ditadura militar instalado em 31 de março de 1964. Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, o país voltou a ser um Estado democrático de direito

a elaboração desta Constituição brasileira, foram apresentadas inúmeras emendas populares, ou seja, propostas que foram elaboradas por diversos segmentos sociais organizados, como movimentos de mulheres, movimentos negros, organizações de bairro, sindicatos, entre outros, com milhares de assinaturas de brasileiros de todas as regiões do país e que foram levadas para serem analisadas pelos deputados federais e incorporadas ao texto constitucional.

O Brasil viveu naquele momento um período de intensa participação popular na vida política e social, que teve início no movimento pelas Diretas Já

A Constituição brasileira de 1988 foi chamada, por Ulysses Guimarães, de “constituição cidadã”, exatamente por ter sido promulgada no momento histórico que marca o retorno do país à democracia, e por conter ampla garantia de direitos fundamentais para todos os brasileiros, além do restabelecimento da ordem política e social

A Constituição Federal de um país sempre é o texto político, social e econômico fundamental

Constituição Federal brasileira é um projeto político e social que o país tem que implementar integralmente para poder realizar o objetivo fundamental que está previsto no artigo 3º, inciso I: construir uma sociedade livre, justa e solidária

O surgimento do Estado está relacionado ao fato de o homem buscar a vida em sociedade para ampliar suas possibilidades de realização

estudaram o surgimento do Estado a partir de diferentes concepções, como os filósofos Thomas Hobbes, John Locke e Jean‑Jacques Rousseau.

O Estado é um processo histórico construído