Limites Metajuridicos

Código Civil com um determinado significado econômico, não quer dizer que a noção econômica de empresa seja 8 imediatamente utilizável como noção jurídica.” Em outras palavras, o conceito econômico de empresa é utilizado apenas como um conceito metajurídico para precisar-se os conceitos jurídicos de empresário, atividade e estabelecimento, os quais possuem como sinônimo o vocábulo empresa. Ademais, atualmente, a empresa é pensada sobretudo a partir de seu aspecto subjetivo, ou seja, do…

legal indeterminado não admite a chamada “interpretação in abstrato”, mas somente poderá ser determinado em virtude das circunstâncias do caso concreto em que houver de ser aplicado (aspectos políticos, sociais, econômicos etc. – ou seja, aspectos metajurídicos), sendo sucetível de “interpretação in concreto”.  Mas, existem características que permitem ao menos algumas noções a respeito do assunto? Princípio da função social do contrato Professor Ricardo Leão de Souza Zardo Filho …

acaba com uma determinada ordem anterior para estabelecer uma completamente nova. O poder constituinte originário é um poder de fato. Sua natureza, pois, é fática. Não é um poder jurídico, sujeito aos desígnios do mundo do Direito, e sim metajurídico ou extrajurídico. Brotas das relações político-sociais, porque seu fundamento reside nas necessidades econômicas, culturais, antropológicas, filosóficas e, até, religiosas, da vida em sociedade. O poder constituinte originário não tem…

mesmas condições do artigo anterior, o cônjuge e os parentes, consangüíneos ou afins, até o terceiro grau, ou por adoção [...]: VERONESE, Josiane Petry; OLIVEIRA, Luciene Cássia Policarpo. Grandes Temas da Atualidade. Adoção: Aspectos jurídicos e metajurídicos/ coordenador: Eduardo de Oliveira Leite; Adriana Kruchin Hirschfeld... [et al.]. Adoção de Crianças e Adolescentes no Brasil: as inovações (?) do Código Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2005. p. 202. 15 garantias pertinentes…

sofrer limitações de cunho extrajurídico (ou metajurídico), portanto fora do âmbito do direito positivo interno. RESPOSTA –“A”-- (Resp.: o poder c. originário é inicial porque configura um ‘marco zero’ na nova ordem constitucional. Dizer que o mesmo não sofre limitações pela ordem jurídica anterior caracteriza-se o conceito de ‘ilimitado’). >>A letra ‘e)’ está correta pois o P.C.O. é ilimitado no âmbito do direito positivo interno, mas pode sofrer limites fora do sistema…

evidenciar que não foi ela o fruto de uma deliberação arbitrária do seu autor, mas sim fruto de um trabalho de reflexão que considerou a vontade social nos atos legislativos, legitimamente editados, dessa forma, resta claro que o direito constitui-se de um limite à atividade judicial. Essa aplicação judicial do direito e o atendimento da exigência de fundamentação normativa das decisões, não são tarefas de fácil realização, o autor destaca quatro das principais barreiras encontradas…

principalmente, por ter como ponto central a definição dos limites do objeto do conhecimento jurídico. Em busca desta definição, Kelsen baseia-se em pressupostos decorrentes do conceito positivista da ciência, deixando claro que os valores não podem ser objetivos, na medida em que a observação do que é efetivamente não pode oferecer nenhuma pauta de valor, estando este além do alcance do método científico-racional. A forma como foram buscados estes limites deixa claro que o…

manifestação de aplicação da própria legalidade prevista por aquele Poder Constituinte inicial. Esta distinção entre potência e competência contribui a precisar a natureza. Essa energia inicial, a potência, evidentemente não tem limites jurídicos, embora possa Ter limites metajurídicos, bem seja, derivados das crenças, das ideologias, com respeito aos valores, ou por acatamento a certa realidade social subjacente, como diria Heller. Poderíamos chamar estes condicionamentos de limitações…

autorizado apoio de Beling, Liszt e Binding, o sistema formal falha pelo exagero de exigir o conhecimento do tipo penal. Por outro, e da mesma forma, deve ser igualmente banido o sistema material, que na verdade transfere a questão par o âmbito metajuridico, qual, seja, a ordem social ou moral. No ponto de vista de Flavio augusto monteiro de barros o sistema intermediário analisa a questão sob o prisma da ordem jurídica. E o ponto que se filia, para ele “não e preciso, destarte, o…

caracteres de inicial, soberano, incondicionado, latente, instantâneo, inalienável e especial. É o poder que faz a Constituição, e com esta, se organiza o Estado. Esse poder originário, é um poder de fato, tem natureza fática. Não é um poder jurídico, é metajurídico, brota das relações político-sociais, é desnecessário haver preceitos normativos para regulamentá-lo. Não tem como referência nenhuma norma jurídica que o precedeu, está acima do poder legislativo, pois o ordenamento jurídico…