Limites Metajuridicos

ambiental. Em seu artigo, “A lei da entropia e o processo econômico”, ele demonstra o vínculo entre o processo econômico e a segunda lei da termodinâmica que rege a degradação da matéria e da energia em todo processo produtivo, e, com isso, os limites físicos impostos pela lei da entropia ao crescimento econômico e à expansão da produção. Afinal a segunda lei da termodinâmica estabelece que todo o tipo de energia tende a se degradar na sua transferência. De acordo com esse conceito…

desse regime no texto da Constituição (momento formal). (PAULO; ALEXANDRINO, 2012, p.83). 3.2 CARACTERÍSTICAS O poder constituinte originário possui, tradicionalmente e doutrinariamente, cincos características: Político: também fático, metajurídico, extrajurídico ou pré-jurídico, em virtude de fazer nascer à ordem jurídica, isto é, a ordem jurídica começa com ele e não antes dele. Em outros termos, é o poder de criar uma Constituição, quando o Estado é novo (poder constituinte…

aspirações passavam a ter limite. Esse limite nada mais era do que semelhantes indivíduos buscando igualmente satisfação pessoal e realização de objetivos próprios. Foi exatamente esse fenômeno, a necessária convivência entre esses variados indivíduos e grupos sociais, que fez com que surgisse a Figura do Estado. Esse ente superior surgido da delegação dos sujeitos individualmente considerados, de início, limitava-se ao reconhecimento dos referidos limites. Deixava,…

um paradigma incapaz de compreender a multiplicidade e a interligação de todas as dimensões da vida. A reflexão jurídica, ainda dominantemente orientada pela concepção positivista da ciência, esmera-se no exame da18 legalidade, considerando metajurídico o problema da legitimidade das leis e da ordem jurídica. 2. Ataque aos direitos fundamentais e crise sistêmica Tendo em vista o caráter indissociável de todos esses dados, sobreleva, no entanto, a concepção neoliberal da…

para impressão, resguardados os direitos autorais* O RECONHECIMENTO DE DIREITOS A HOMOSSEXUAIS PELO PODER JUDICIÁRIO: INTERPRETAÇÃO AUTORIZADA OU ATIVISMO JUDICIAL? Uma das atuais preocupações concernentes à aplicação do Direito refere-se aos limites do Poder Judiciário na interpretação das leis. Ensina Manoel Gonçalves Ferreira Filho que a separação entre os Poderes, caracterizadora da democracia, é desenhada pelo reconhecimento de direitos fundamentais que não podem ser…

penalizar alguém por agir da única forma possível. 9 É necessário ressaltar que o raciocínio inspira-se no mesmo fundamento defendido por Kelsen quando reduz o direito a norma. Sem prejuízo do prisma zetético, é possível considerar elementos ditos metajurídicos pelo juspositivismo, como pressupostos lógicos, ainda que não necessariamentes jurídicos. Não há questionamento em relação à idéia de estar na validação da norma o elemento jurígeno, que considera o direito subjetivo mero…

principalmente, por ter como ponto central a definição dos limites do objeto do conhecimento jurídico. Em busca desta definição, Kelsen baseia-se em pressupostos decorrentes do conceito positivista da ciência, deixando claro que os valores não podem ser objetivos, na medida em que a observação do que é efetivamente não pode oferecer nenhuma pauta de valor, estando este além do alcance do método científico-racional. A forma como foram buscados estes limites deixa claro que o positivismo…

ao crescimento dos interesses organizados favoreceu uma nova concepção de Estado, com poderes e funções limitados pela mediação jusnaturalista e contratualista. Temos então, a matriz do Estado Liberal: um acordo entre os indivíduos, dentro dos limites necessários a uma convivência pacífica e duradoura, em que a burguesia exerce o poder de decisão por meio da função legislativa e o Estado se estrutura no ordenamento jurídico, encontrando justificação material na ordem natural da economia (ideal

possibilidade com as funções praticadas hoje pela polícia civil e federal. Destacar posições favoráveis e contrárias quanto a legitimidade de atuação do Parquet para conduzir diretamente investigações criminais, utilizando-se de argumentos jurídicos e metajurídicos. A análise da função ministerial tem embasamento constitucional, sendo que a presente exposição tem por objetivo oferecer subsídios para compreensão da questão do papel do Ministério nas investigações. Palavra-Chave:…

principalmente, por ter como ponto central a definição dos limites do objeto do conhecimento jurídico. Em busca desta definição, Kelsen baseia-se em pressupostos decorrentes do conceito positivista da ciência, deixando claro que os valores não podem ser objetivos, na medida em que a observação do que é efetivamente não pode oferecer nenhuma pauta de valor, estando este além do alcance do método científico-racional. A forma como foram buscados estes limites deixa claro que o positivismo…