Limites Metajuridicos

sua efetiva concretização. ------------------------------------------------- “É o princípio da igualdade um dos de mais difícil tratamento jurídico. Isto em razão do entrelaçamento existente no seu bojo de ingredientes de direito e elementos metajurídicos”. (BASTOS, 1995, p.164). 2. EVOLUÇÂO HISTÒRICA a) Influências Filosóficas O princípio da igualdade ou da isonomia provavelmente tenha sido utilizado em Atenas, na Grécia antiga, cerca de 508 A.C. por Clístenes, o pai da…

contrário, sempre esteve sujeito às mais variadas formas de restrições que, entre os animais, são exercidas por outras espécies predadoras e, entre os homens primitivos, pela belicosidade dos grupos tribais. Enfim, os limites ao direito à liberdade vão depender do conceito, que é metajurídico, que cada grupo humano atribuir ao vocábulo liberdade. Essa liberdade pode ser cerceada de maneira legitima, como por exemplo, com a prisão por sentença penal condenatória transitada em julgado,…

legislativamente (e, por vezes, nos casos concretos, também não-advindos da autonomia privada), de direitos e deveres configurados segundo os usos do tráfego jurídico, de diretivas econômicas, sociais e políticas, de normas, enfim, constantes de universos metajurídicos, viabilizando a sua sistematização e permanente ressistematização no ordenamento positivo. A viabilidade das cláusulas gerais para permitir essa sistematização/ressistematização nasce dos seus traços característicos,…

pensamento e da 44 PSICOLOGIA JURÍDICA aplicação do direito chegou. Com isso, exige-se uma tomada de consciência epistêmica que obriga a criação de um verdadeiro espaço de interlocução, de transdisciplinaridade, que não é nem metapsicológico, nem metajurídico, mas a um só tempo psicojurídico. CONCEITO Diante do contexto histórico apresentado, é que a psicologia saiu de seu lugar auxiliar do direito e passou a ocupar o lugar do pensamento e da aplicação do direito. Agora, porém,…

surgidos no curso do Século XX mostraram que o método jurídico clássico não era suficiente sozinho para proporcionar respostas adequadas às demandas. Surgiram então outros métodos de interpretação, caracterizados em geral por trazerem fatores “metajurídicos” à arena dos debates constitucionais. O método Tópico-Problemático desenvolvido por Theodor Viehweg, grande pensador da segunda metade do século XX, e parte do conceito de que, como as normas constitucionais são indeterminadas…

fá-lo não por ignorar ou, muito menos, por negar essa conexão, mas porque intenta evitar um sincretismo metodológico que obscurece a essência da ciência jurídica e dilui os limites que lhe são impostos pela natureza do seu objeto”. Assim, ele separa aquilo que seria efetivamente um objeto jurídico daquilo que é metajurídico, fora do âmbito jurídico (ou seja, discussões acerca Justiça, aquilo que é metafísico, histórico, sociológico, antropológico cultural, religioso). Dirá ele17: “A tese de que

tradicional de contrato, fundamentada em interesses eminentemente individuais. Essa ingerência vem sendo designada de constitucionalização do Direito Civil, circunstância essa que tem ocasionado o seu exame em conformidade com o texto constitucional e seus limites. À teoria geral do contrato somam-se, portanto, os novos princípios positivados é a mais importante fonte do direito obrigacional. Não obstante a todo o desenvolver da sociedade também vem sofrendo alterações substanciais, pois…

Especula a ordem prática. Não vem em primeiro plano. É aquele que discute conceito fundamental no mundo do Direito e não é discutido no Direito. Ex. Conceito de justiça. Aula 02 – 20/02/13 06. CONCEITO DE DIREITO: O conceito de direito é metajurídico, ou seja, não é fruto do direito, não foi ele que criou seu próprio conceito. Está situado fora da atuação do jurista. Pertence a filosofia do direito: o conceito de direito foi se dando ao longo da historia da filosofia do…

Ora, sempre foi de trivial conhecimento que a individualização da pena se processa em três fases: a legislativa, que se refere ao “processo através do qual são selecionados os fatos puníveis e cominadas as sanções respectivas, estabelecendo seus limites e critérios de fixação de pena”; a fase judicial, que é “elaborada pelo juiz na sentença” como concretização da individualização legislativa abstrata e, finalmente, a executória2, a qual “ocorre no momento mais dramático da sanção…

é sujeita a lei natural não pode de forma alguma sujeitá-la a ponto de distorcer a razão do seu fundamento. Uma lei positiva que não lhe seja conforme nunca poderá ter o estatuto de lei[12]. direito natural A existência de um acervo normativo metajurídico, isto é, que se sobrepõe ao direito positivo, no qual se encontram plasmados os direitos fundamentais dos indivíduos, representa a mais importante limitação ao poder soberano do Estado e a mais eficaz salvaguarda da liberdade. A ideia…