maternidade de substituição

RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA NAS AÇÕES DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CHRISTINE F. VENNERI MATHIAS SÃO PAULO 2010 CHRISTINE FERNANDES VENNERI MATHIAS RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA NAS AÇÕES DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE Trabalho de Monografia apresentado junto à Pontifícia Universidade Católica – PUC como forma de obtenção do Título de Especialista em Direito Processual Civil. ------------------------------------------------------------------- RESUMO A perícia genética, em especial o exame de DNA, contribuiu de forma incontestável para a determinação da paternidade. Com isso, surgiu a grande problemática em relação as ações já julgadas e nas quais não houve prova técnica produzida, e mesmo assim foram produzidas sentenças resguardadas, em tese, pelo manto da imutabilidade. Nesse contexto, nosso trabalho abordará temas como a possibilidade ou não de se relativizar a coisa julgada permitindo a revisão desses processos, além da própria evolução histórica da coisa julgada, seus limites objetivos, subjetivos, temporais, seu conceito, funções e as diferenças entre a coisa julgada formal e material. Abordará ainda os aspectos da mitigação da coisa julgada frente às ações de investigação, demonstrando o conflito que existe entre os princípios da dignidade humana, refletida no direito de filiação e à identidade, e de outro lado a autoridade da coisa julgada, embasado no princípio

vulneráveis que mereçam proteção especial do Estado; (Redação dada pela Lei Complementar nº 132, de 2009). Associações No caso das associações, o requisito da pré-constituição poderá ser dispensado pelo juiz, quando for manifesto o interesse social, evidenciado pela dimensão ou característica do dano, ou pela relevância do bem jurídico a ser protegido. É importante ressaltar que as associações somente necessitam conter dentre seus objetivos institucionais o requisito que será…

Rodrigo Marton Rabelo COISA JULGADA E SUA FLEXIBILIZAÇÃO NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL MODERNO UNITAU – Departamento de Ciências Jurídicas 2009 Rodrigo Marton Rabelo COISA JULGADA E SUA FLEXIBILIZAÇÃO NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL MODERNO Trabalho de Conclusão de Curso de Pós-Graduação em Direito Processual Civil, apresentado ao Departamento de Pés quisa e Pós-Graduação da Universidade de Taubaté, como parte dos requisitos para a aquisição do…

A defesa direta visa à declaração de nulidade do processo ou da carência da ação. Fundamenta-se na falta de pressupostos processuais e na ausência de condições da ação. Já a defesa indireta decorre de circunstâncias exteriores e, apesar de não tratar dos elementos necessários à declaração processual, paralisa o feito. DEFESA CONTRA O PROCESSO O autor chegará a sua pretensão através do processo que lhe concederá a sentença. O réu deve se defender contra a sujeição ao processo, que…

Forense, 2014. Bibliografia ISBN 978-85-309-5405-5 1. Processo civil. 2. Processo civil – Brasil. I. Título. CDU: 347.9 347.9(81) /341.46/ A meus pais, HUMBERTO THEODORO GOMES e ZENÓBIA FRATTARI GOMES, a homenagem da mais profunda gratidão pela lição de vida que, sabiamente, me prestaram e continuam a prestar; e a tentativa modesta de externar o verdadeiro afeto filial, em pálida retribuição pelo irresgatável carinho com que sempre me cercaram. ÍNDICE DA MATÉRIA Apresentação Teoria…

princípio da investidura 64 14.1.2 O princípio da aderência ao território 64 14.1.3 O princípio da indelegabilidade 65 14.1.4 O princípio da inevitabilidade 65 14.1.5 O princípio da inafastabilidade da jurisdição 65 14.1.6 O princípio do juiz natural 66 14.1.7 Do princípio da inércia 66 14.2 ELEMENTOS DA JURISDIÇÃO E PODERES JURISDICIONAIS. 66 14.2.1 Elementos da jurisdição 66 14.3 PODERES DA JURISDIÇÃO 67 14.4 ESPÉCIES DE JURISDIÇÃO 68 14.4.1 Unidade da jurisdição 68 14.4.2…

esumo O presente trabalho busca destacar de maneira objetiva as principais questões debatidas em torno da teoria geral da prova, úteis à elucidação de problemas corriqueiros na prática do foro, envolvendo especialmente a oportunidade e limites para utilização dos meios lícitos de prova. I – Introdução Inegavelmente a temática probatória não ocupa o lugar de destaque nos estudos de teoria geral de processo e, mais especificamente, de processo civil. Mesmo quando a matéria “provas” é…

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA FACULDADE DE DIREITO CARLA DE OLIVEIRA RODRIGUES CERQUEIRA A DECISÃO CÍVEL INCONSTITUCIONAL E O FENÔMENO DA COISA JULGADA MATERIAL Salvador 2008 CARLA DE OLIVEIRA RODRIGUES CERQUEIRA A DECISÃO INCONSTITUCIONAL E O FENÔMENO DA COISA JULGADA MATERIAL Trabalho de conclusão de curso de graduação em Direito, apresentado na Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharela…

4 Princípio da não-taxatividade.................................................................. 83 2.4.5 Princípio da integratividade do microssistema processual coletivo ......... 83 2.4.6 Princípio da superioridade do interesse público ...................................... 84 3 TUTELA COLETIVA – PERSPECTIVA COMPARADA ............................................ 85 3.1 Aspectos gerais…

reservados. 04/12 IESDE Brasil S.A. Al. Dr. Carlos de Carvalho, 1.482. CEP: 80730-200 Batel – Curitiba – PR 0800 708 88 88 – www.iesde.com.br Este material é parte integrante do acervo do IESDE BRASIL S.A., mais informações www.iesde.com.br Bento Herculano Duarte Neto Doutor em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e da…