AÇÃO CIVIL PÚBLICA: ORIGENS, EVOLUÇÃO HISTÓRICA E PROSPECTIVAS

KÁTIA SÉRVULO DE LIMA ROCHA

AÇÃO CIVIL PÚBLICA: ORIGENS, EVOLUÇÃO
HISTÓRICA E PROSPECTIVAS

UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA – FACULDADE DE DIREITO
BRASÍLIA – DF
2013
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KÁTIA SÉRVULO DE LIMA ROCHA

AÇÃO CIVIL PÚBLICA: ORIGENS, EVOLUÇÃO
HISTÓRICA E PROSPECTIVAS

Dissertação

apresentada

à

Faculdade

de

Direito

da

Universidade

de

Brasília,

como

exigência para obtenção do título de mestre em direito.
Orientador:

Professor

Doutor

Guilherme Fernandes Neto

UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA – FACULDADE DE DIREITO
BRASÍLIA – DF
2013
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ROCHA, Kátia Sérvulo de Lima.
Ação civil pública: origens, evolução histórica e prospectivas. Kátia
Sérvulo de Lima Rocha – Brasília, Distrito Federal: FD-UnB, 2013.
Orientador: Professor Dr. Guilherme Fernandes Neto
Dissertação - Faculdade de Direito – Programa de Pós-graduação em direito. Mestrado em direito.
Brasília - DF, Faculdade de Direito da Universidade de Brasília.
Ação civil pública – Processo civil
I. ROCHA, K. S. L. II. Faculdade de Direito da Universidade de Brasília.
III. Ação civil pública: origens, evolução histórica e prospectivas.

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KÁTIA SÉRVULO DE LIMA ROCHA

AÇÃO CIVIL PÚBLICA: ORIGENS, EVOLUÇÃO
HISTÓRICA E PROSPECTIVAS

Dissertação

apresentada

à

Faculdade

de

Direito

da

Universidade

de

Brasília,

como

exigência para obtenção do título de mestre em direito.
Orientador:

Professor

Doutor

Guilherme Fernandes Neto

BANCA EXAMINADORA:

________________________________________________
Prof. Dr. Guilherme Fernandes Neto - Orientador
________________________________________________
Prof. Dr. Jorge Amaury Maia Nunes
________________________________________________
Prof. Dr. Inocêncio Mártires Coelho
________________________________________________
Prof. Dr. Frederico Henrique Viegas de Lima (suplente)

UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA – FACULDADE DE DIREITO
BRASÍLIA – DF
2013
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Este trabalho é dedicado