COISA JULGADA LIMITES OBJETIVOS E SUBJETIVOS

ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL MÓDULO: PROCESSO DE CONHECIMENTO TEMA: COISA JULGADA LIMITES OBJETIVOS E SUBJETIVOS A COISA JULGADA DEFINIÇÃO Para uma melhor reflexão sobre as hipóteses em que se discute atualmente a relativização da coisa julgada, faz-se necessária a definição do que seria propriamente o instituto, seus limites e funções. Tradicionalmente, a definição de coisa julgada consiste na incontestabilidade adquirida pelo bem da vida deduzido em juízo, reconhecido ou desconhecido pelo juiz, após o transito em julgado. Cumpre destacar que os verdadeiros fundamentos do instituto da coisa julgada seriam os encontrados na construção trazida por Chiovenda, que encontrava na vontade do Estado o fundamento da coisa julgada, consistindo na simples circunstância do atuar da Lei no caso concreto, na medida em que isso representasse o desejo do Estado, bem como no estudo realizado por Liebman que considerava a coisa julgada como uma qualidade somada aos efeitos das sentenças, para torná-los imutáveis. Qualidade potencialmente inserida no próprio ato sentencial, surgindo com ele, não concebendo sua existência sem sua presença, em face de sua finalidade e natureza, uma vez que não seria capaz de produzir tal resultado, pois este seria elemento integrante do provimento judicial.1 Giuseppe Chiovenda ensina que: Preclusas, portanto, todas as questões propostas ou proponíveis, temos a coisa julgada, isto é, a afirmação indiscutível, e obrigatória para…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO FACULDADE NACIONAL DE DIREITO RAFAELLA FURTADO ROCHA SIMONE GUIMARÃES DE SIQUEIRA AMPLIAÇÃO DOS LIMITES OBJETIVOS DA COISA JULGADA NO NOVO CPC RIO DE JANEIRO 2011 SUMÁRIO 1. LIMITES OBEJTIVOS DA COISA JULGADA NO CÓDIGO DE PROCESSO…

RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA Aline Wenz Onofre Camila Baschirotto Resumo: O presente trabalho trata-se de um estudo realizado acerca da relativização da coisa julgada, quanto aos princípios ensejadores desta e seus modos de aplicação no nosso ordenamento jurídico. Como também da divisão e conceitos presentes dentro da matéria de coisa julgada. Destacando que o enfoque principal será em relação à relativização da coisa julgada, trazendo uma análise clara e específica…

Coisa julgada Conteúdo 1. conceituação 98 2. Coisa Julgada Formal 98 3. Coisa Julgada Material 98 4. Limites da Coisa Julgada 98 a) Limites Objetivos 98 b) Limites Subjetivos 98 5. Desconsideração da Coisa Julgada 98 1. conceituação • Necessária limitação da discussão sobre a lide Art. 467. Denomina-se coisa julgada material a eficácia, que torna imutável e indiscutível a sentença, não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário. • Coisa julgada: garantia…

LIMITES DA COISA JULGADA Bagé-RS 2014 MAIKOL NEVES MENESES LIMITES DA COISA JULGADA Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Universidade da Região da Campanha, como requisito parcial para a conclusão da disciplina de Metodologia da Pesquisa, do IV semestre. Bagé-RS…

1. Coisa julgada No direito Romano, o conceito de coisa julgada era res in iudicium deducta, o bem jurídico disputado pelos litigantes, depois que a coisa foi reconhecida ou negada ao autor. Eles assentava a coisa julgada num pressuposto de ordem prática, garantindo ao vencedor da demanda o bem da vida reconhecido pela sentença. Pois, os romanos acreditavam que somente a sentença poderia pôr fim a contestabilidade de um bem jurídico. No direito medieval, a coisa julgada era…

II COISA JULGADA Belém - PA 2013 1.INTRODUÇÃO O presente trabalho tem po objetivo fazer a análise da coisa julgada, tendo em vista que o Direito Processual moderno vem passando por profundas discussões que não poderiam passar ao largo do instituto da coisa julgada e de seu principal efeito que é tornar imutável e intangível a sentença. O instituto jurídico da coisa julgada foi concebido há muitos séculos como uma garantia do jurisdicionado de…

O que é coisa julgada formal e matéria? Qual a principal diferença entre as duas? A coisa julgada ou res iudicata, decorre da questão objeto da lide que, uma vez levada a juízo será analisada pelo magistrado, se procedente ou improcedente o pedido, onde será proferida a sentença de mérito, que então transitará em julgado, tornando-se imutável e indiscutível a sentença, não podendo haver mais recursos nem sua rediscussão futura. Ela poderá ser total ou parcial, tendo força de lei nos…

SENTENÇA E COISA JULGADA RIO BRANCO – AC. 2013 RACHEL PESSOA CARDOSO SENTENÇA E COISA JULGADA Trabalho apresentado para avaliação parcial da 4ª NPC na disciplina de Direito Processual Civil I, curso de Direito, ano 3VA, ministrada pela professora Célia da Cruz Barros Cabral Ferreira. Rio Branco – AC. 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO…

ESTUDO DOS LIMITES SUBJETIVOS DA COISA JULGADA NO ÂMBITO DO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO NOME COMPLETO DO AUTOR DO TCC* NOME COMPLETO DO ORIENTADOR** RESUMO Tendo por objetivo aprofundar o entendimento conceitual em torno dos limites subjetivos da coisa julgada no âmbito do processo civil brasileiro, esse estudo de natureza teórica, elaborado com base na metodologia aplicada à pesquisa bibliográfica e documental trata dos limites subjetivos da eficácia da sentença e da coisa…