Limites Objetivos Da Coisa Julgada

a juntada de documentos em outro momento processual, salvo se se tratar de documento novo. Além da juntada de documentos por iniciativa das partes, o juiz poderá determinar, de ofício ou a requerimento, que qualquer das partes exiba documento ou coisa em juízo, que esteja em seu poder (art. 355 do CPC). PROVA TESTEMUNHAL Artigo 820 e seguintes da CLT. Após a oitiva das partes, serão interrogadas as testemunhas levadas na audiência de instrução. As testemunhas comparecerão na…

chamar a atenção para a existência de uma dimensão político-econômica da coisa julgada, no seu papel de possibilitar o funcionamento do sistema de mercado, no contexto da ideologia liberal, e de servir como referencial para a elaboração e execução das medidas de política econômica, tanto pelo particular como pelo Poder Público. É sobejamente conhecido entre os juristas o postulado segundo o qual a grande função da coisa julgada é encerrar definitivamente o conflito de interesses que…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL ANTONIO AUGUSTO SILVA MACHADO CAMPINA GRANDE, PARAÍBA 2009 1 ANTONIO AUGUSTO SILVA MACHADO COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL Monografia apresentada ao Curso de PósGraduação lato sensu TeleVirtual em Direito Público, na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito. Universidade…

20/02/2014 PROCESSO CIVIL PROF.: LUIZ CLAUDIO POYARES DA SENTENÇA & DA COISA JULGADA www.concursovirtual.com.br 1 20/02/2014 CONCEITO DE SENTENÇA CPC, Art. 162. § 1º Sentença é o ato do juiz que implica alguma das situações previstas nos arts. 267 e 269 desta Lei. (Redação dada pelo Lei nº 11.232, de 2005) SENTENÇA TERMINATIVA & COISA JULGADA FORMAL CPC, Art. 268. Salvo o disposto no art. 267, V, a extinção do processo não obsta a que o autor intente de…

RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA EM FACE DA AMPLIAÇÃO DO CONCEITO DE DOCUMENTO NOVO BUENOS AIRES 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO............................................................................................ 03 1 A COISA JULGADA................................................................................... 04 1.1 NOÇÕES GERAIS...................................................................................... 04 1.2…

João de Castro. Limites objetivos do caso julgado em processo civil. Lisboa: Ática. 1968. p. 254). 2. Disserte sobre os efeitos exógenos da coisa julgada no que toca a questão prejudicial decidida em sentença. As questões denominadas prejudiciais, aquelas que constituem premissas necessárias da conclusão final e que são resolvidas incidentemente no processo, os seus efeitos não se projetam para fora do processo, valendo dizer, que não constituem coisa julgada…

COISA JULGADA NO PROCESSO PENAL Trabalho apresentado ao Professor Mestre xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx como requisito parcial de avaliação na disciplina Processo Penal II, no 7º período do curso de Direito. Porto Velho – RO Novembro / 2013 I. INTRODUÇÃO A coisa julgada no processo penal é uma garantia que se reveste de particularidades, fundamentando-se na Constituição Federal. Tal garantia, inserta no art. 5º, inciso XXXVI da Carta Magna, é manifestação do…

A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA NAS AÇÕES DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE Juliana Queiroz Machado Carrion RESUMO O objetivo do presente trabalho é demonstrar que o instituto da coisa julgada não pode ser visto como absoluto e intangível, pois iria de encontro a outros princípios constitucionais de igual ou maior grandeza, devendo ser analisado no caso concreto, sob pena de eternizarem-se injustiças. O estudo inicia com a conceituação do instituto da coisa julgada, através da…

BREVE ANÁLISE SOBRE A EFICÁCIA DA SENTENÇA E A COISA JULGADA EM SEDE DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA O artigo 467, do Código de Processo Civil, define a coisa julgada material como sendo a eficácia que torna imutável e indiscutível a sentença, não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário . Já se afirmou, em doutrina, tratar-se a coisa julgada de um efeito próprio e específico da decisão judicial, como a imposição da verdade da declaração do direito contida na sentença . Liebman…

Coisa julgada 1. Considerações Gerais Com a publicação, a sentença se torna irretratável: a sentença não poderá ser modificada ou revogada pelo mesmo órgão jurisdicional que a proferiu, ou seja, o juiz cumpre e acaba o seu ofício, atuando a vontade da lei e compondo a lide. Mas o Estado não disse, ainda, a última palavra sobre a causa, pois a impugnação da sentença por meio dos “recursos” proporcionará novo julgamento da lide, podendo a decisão de segundo grau reformar a de primeiro…