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20/02/2014

PROCESSO CIVIL
PROF.: LUIZ CLAUDIO POYARES

DA SENTENÇA & DA COISA
JULGADA

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CONCEITO DE SENTENÇA

CPC, Art. 162. § 1º Sentença é o ato do juiz que implica alguma das situações previstas nos arts. 267 e 269 desta
Lei. (Redação dada pelo Lei nº 11.232, de 2005)

SENTENÇA TERMINATIVA &
COISA JULGADA FORMAL
CPC, Art. 268. Salvo o disposto no art. 267, V, a extinção do processo não obsta a que o autor intente de novo a ação. A petição inicial, todavia, não será despachada sem a prova do pagamento ou do depósito das custas e dos honorários de advogado. www.concursovirtual.com.br

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SENTENÇA DEFINITIVA
CPC, Art. 269. Haverá resolução de mérito:
• I - quando o juiz acolher ou rejeitar o pedido do autor;
• II - quando o réu reconhecer a procedência do pedido;
• III - quando as partes transigirem;
• IV - quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição; q j p p ç ;
• V - quando o autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação. COISA JULGADA MATERIAL

CPC, Art. 467. Denomina-se coisa julgada material a eficácia, que torna imutável e indiscutível a sentença, não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário.

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COISA JULGADA MATERIAL &
PROCESSO CAUTELAR
CPC, Art. 810. O indeferimento da medida não obsta a que a parte intente a ação, nem influi no julgamento desta, salvo se o j i no procedimento cautelar, acolher a alegação d juiz, di l lh l ã de decadência ou de prescrição do direito do autor.

ELEMENTOS DA SENTENÇA

Art. 458. São requisitos essenciais da sentença:
I - o relatório, que conterá os nomes das partes, a suma do pedido e da resposta do réu, bem como o registro das principais ocorrências havidas no andamento do processo;
II - os fundamentos, em que o juiz analisará as questões de fato e de direito;
III - o dispositivo, em que o juiz resolverá as questões, que