Limites Objetivos Da Coisa Julgada

Relativizar a coisa julgada material Aluno: Willian Florentino da Conceição Professor: XXXX XXXXXX XXXXX RESUMO O presente artigo discorre sobre a importância da coisa julgada material e sua consonância com o direito constitucional e processual vigentes no país. Abordar a relativização da coisa julgada, no entanto visa equilibrar e harmonizar princípios do direito constitucional e processual com as relações com a sociedade e o Estado. Ainda Dinamarco, referencia a coisa julgada…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BARRETOS - SP CURSO DE DIREITO PROJETO DE PESQUISA A AÇÃO RESCISÓRIA CONTRA A COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL E SEU CABIMENTO LUCAS FREITAS QUIRINO BARRETOS-SP 2014 SUMÁRIO 1. TÍTULO: A AÇÃO RESCISÓRIA CONTRA A COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL E SEU CABIMENTO. Palavras Chaves: Coisa Julgada; Ação Rescisória; Inconstitucionalidade 2.JUSTIFICATIVA E RELEVÂNCIA DO PROJETO DE PESQUISA. 2.1 Justificativa e…

TEMA: AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL – RESUMO 1. Noções Introdutórias Art. 5.º do CPC c/c art. 325 e art. 470 Aumentar espectro da coisa julgada – questão prejudicial Questão prejudicial – não incide autoridade da coisa julgada (art. 469, III) ADI faz incidir autoridade da coisa julgada sobre questão prejudicial (art. 470) Objeto da ADI: Questão prejudicial assentada em direito material Deve existir controvérsia sobre a questão prejudicial Necessidade de…

RESUMO DA AULA DE PROCESSO CIVIL -terça-feira, 12 de março de 2013 * A coisa julgada, a estabilidade, a segurança jurídica decorrente da coisa julgada envolve aquilo que foi deduzido e julgado e aquilo que poderia ter sido deduzido. CERTO. Esse fenômeno tem o nome de EFICÁCIA PRECLUSIVA DA COISA JULGADA. A ideia é evitar o abuso do direito de ação, já que o autor poderia pinçar vários argumentos de uma mesma causa de pedir, fazendo o processo se arrastar indefinidamente e…

de eleição de foro exclusivo estrangeiro, arguida pelo réu na contestação. Parágrafo único. Não se aplica o disposto no caput às hipóteses de competência internacional exclusiva previstas neste Capítulo. Processual Civil Sobre a sentença e a coisa julgada: considerações gerais sobre os conceitos, evolução histórica e o posicionamento da atual doutrina e jurisprudência Gisele Leite O surgimento do interesse público é ativado pelo processo entendido como instrumento estatal…

Relativização da coisa julgada inconstitucional Resumo: O estudo da coisa julgada é importantíssimo para o processo, pois é tal instituto que garante a segurança das relações jurídicas. Se não fosse a coisa julgada, a todo o momento os conflitos já decididos poderiam ser modificados por qualquer motivo. O objetivo geral do trabalho é discutir os principais aspectos da coisa julgada, fazer uma análise sobre controle de constitucionalidade no Brasil. Depois das devidas…

PRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO, PESQUISA E EXTENSÃO COORDENADORIA GERAL DOS CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL MOEMA FIGUEIREDO DE PAIVA COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL E O NOVO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 741 DO CPC JOÃO PESSOA 2008 MOEMA FIGUEIREDO DE PAIVA COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL E O NOVO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 741 DO CPC Monografia apresentada ao Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ, como exigência parcial…

o comparecimento dos peritos, caso em que deverão ser intimados (Art. 435, § único) Inspeção judicial com a assistência de peritos - Art. 440. O juiz, de ofício ou a requerimento da parte, pode, em qualquer fase do processo, inspecionar pessoas ou coisas, a fim de se esclarecer sobre fato, que interesse à decisão da causa. Art. 441. Ao realizar a inspeção direta, o juiz poderá ser assistido de um ou mais peritos. Da antecipação e do adiamento da AIJ A antecipação da AIJ pode se dar…

DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO II MONOGRAFIA JURÍDICA A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA NO DIREITO BRASILEIRO ORIENTANDO(A): RICARDO LEMES COSTA ORIENTADOR(A): PROF. MS. PÉRICLES ANTUNES BARREIRA GOIÂNIA 2012 1 2 ORIENTANDO: RICARDO LEMES COSTA A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA NO DIREITO BRASILEIRO Monografia Jurídica apresentada à disciplina Trabalho de Curso II, do Departamento Ciências…

AULA 10. COISA JULGADA 1. Efeitos da sentença e autoridade da coisa julgada A coisa julgada é uma especial qualidade que imuniza os efeitos substanciais da sentença, a bem da estabilidade da tutela jurisdicional1. Embora Chiovenda tenha lançado originariamente esta base teórica sobre o assunto, ao considerar que a coisa julgada é obrigatória para os sujeitos da relação processual, enquanto a sentença existe e vale com respeito a todos, foi Liebman quem identificou com precisão a diferença