Coisa julgada penal

COISA JULGADA Com o fim de melhor embasar o tema proposto, é indispensável adentrarmos no instituto da coisa julgada verificando como forma exemplificativa, inicialmente, os seus antecedentes históricos, sua situação em alguns países e a evolução do instituto no Brasil para, em seguida, termos idéias a respeito do seu conceito, modalidades, limites, autoridade e eficácia. 2.1 – Antecedentes históricos Em termos históricos, o instituto da coisa julgada passa, em uma primeira fase e especialmente no direito romano, pela ineficácia do ato, ou seja, mesmo tendo transitado em julgado a sentença, uma vez constatando-se uma nulidade no processo (diga-se de passagem que havia uma grande importância das formas e por isso o número de nulidades era alto e pelos mais variados e menos importantes defeitos), poderia-se recorrer a instituto adequado de declaração de inexistência da sentença, pois a mesma não produzia efeitos enquanto perdurasse o vício. SCIALOJA nos ensina que há uma grande diferença entre o direito antigo e o moderno em termos de nulidades ou inexistência da sentença. No direito moderno, o defeito da sentença leva a uma nulidade, especialmente quanto à forma. No direito romano, uma sentença nula é absolutamente ineficaz e por isso ela não goza da força e autoridade da coisa julgada. Modernamente, essa idéia de ineficácia do direito romano desapareceu, mesmo nos países que adotam o sistema processual com berço nesse direito. Somente através de…

A coisa julgada no Processo Civil Imprimir Escrito por Suelene Cock Corrêa Carraro Enquanto a sentença ainda estiver sujeita a recurso, não se encontra apta a produzir seus regulares efeitos. Significa que ela ainda pode vir a sofrer alterações, dado o consagrado duplo grau de jurisdição. Portanto, enquanto sujeita a recurso, o Estado ainda não prestou a tutela jurisdicional final, atuando a vontade do ordenamento jurídico ao caso concreto em juízo deduzido. Há, no entanto, um…

COISA JULGADA Fernando Campos RESUMO: A Coisa Julgada em si esta ligada à ideia de término, do encerramento do processo, o que não pode-se mudar daquilo que ali foi decidido. A lei não prejudica o direito adquirido, o ato jurídico e a Coisa Julgada. Coisa Julgado formal é a impossibilidade de modificação da sentença no mesmo processo resultando da preclusão de recursos. Após formada a Coisa Julgada, o juiz nao pode mais modificar sua decisão. Todas as sentenças fazem Coisa…

1. AULA 03-02-2015 EMENTA: Revelia. Atos Processuais. Invalidades Processuais. Preclusão. Direito Probatório (Teoria Geral e Provas em Espécie). Decisão Judicial. Coisa Julgada. Antecipação da tutela. BIBLIOGRAFIA BÁSICA: SANTOS, Moacyr Amaral. Primeiras linhas de direito processual civil. Vol. 2. São Paulo: Saraiva, 2011. THEODORO JUNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil. Vol. 2. Rio de Janeiro: Forense, 2011. WAMBIER, Luiz Rodrigues; TALAMINI, Eduardo. Curso avançado de…

e presidente da banca), Diego Richard Ronconi (membro da banca), Marcio Staffens (membro da banca), e aprovado com a nota _____ ( ). Itajaí, 2011 Alexandre Macedo Tavares Orientador e Presidente da Banca Maria Claudia da Silva Antunes de Souza Coordenação da Monografia ROL DE CATEGORIAS Rol de categorias que o Autor considera estratégicas à compreensão do seu trabalho, com seus respectivos conceitos operacionais. Coisa Julgada A coisa julgada é entendida hoje “não…

interesse insatisfeito[1]. Quanto mais se desenvolvem e se intensificam as relações sociais, a par do progresso das atividades humanas, menos podemos considerar o direito sob o ponto de vista estático ou num só e determinado momento histórico[2]. Assim, haverá de ser reconhecido os limites da inteligência e da sabedoria humana para enfeixar nos preceitos legais todas as diretrizes a seguir no exercício dos diretos bem como a solução dos conflitos jurídicos. Dessa…

acreditava-se que os estudos sobre a coisa julgada estavam praticamente consolidados e que nada de significativo haveria mais para ser acrescentado”. (p.4) 04.02. “Todavia, as transformações conjunturais obrigaram a comunidade jurídico-científica a repensar o instituto, fazendo-se nova reflexão sobre o tema, sobretudo no momento atual, no qual nos deparamos com a problemática referente à sua flexibilização”. (p.04) 04.03. “O escopo da jurisdição é promover a distribuição da…

procedimento. Teoria geral das provas, dos recursos, da coisa julgada e da execução. OBJETIVOS DA DISCIPLINA Objetivo geral Fazer com que o aluno compreenda a trilogia estrutural do direito processual, integrada pelo estudo da jurisdição, da ação e do processo; bem como as teorias que envolvem o direito processual e sua diferenciação em relação ao direito material. Objetivos específicos Analisar o conceito, o objeto, as fontes, a evolução histórica, a posição e os princípios…

INTRODUÇÃO O presente trabalho buscar abordar dois temas: coisa julgada e execução. Sobre coisa julgada veremos: histórico da coisa julgada; coisa julgada formal e coisa julgada material; limites objetivo da coisa julgada ; limites subjetivos da coisa julgada. Sobre a execução: execução e processo; embargos do devedor: natureza jurídica. Tipologia dos embargos; exceção de préexecutividade; cumprimento de sentença. Os assuntos a cima situado abordados individualmente e por item para…

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL CURSO DE DIREITO UNIDADE DE DOURADOS Aneliza de Albuquerque Ferreira A Relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade Dourados, outubro de 2007 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL CURSO DE DIREITO UNIDADE DE DOURADOS Aneliza de Albuquerque Ferreira A relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade Monografia jurídica apresentada à Fundação…