Limites Objetivos Da Coisa Julgada

SOBRE A COISA JULGADA 1.1. ANTECEDENTES HISTÓRICOS A coisa julgada – como garantia de segurança e certeza das relações humanas alcançadas por meio de uma sentença definitiva – não é de agora. Conheceram-na os antigos e permanece, atualmente, infundindo imutabilidade e estabilidade na sentença insusceptível de reforma por meio de recursos. No Direito Romano, a coisa julgada era expressão de exigência de certeza e segurança no gozo dos bens da vida; era a res in iudicium deducta…

Resumo: Capítulos 16 e 17 – PLT Teoria Geral do Processo. Capítulo 16 - Coisa Julgada. Natureza jurídica da sentença recorrível. Na doutrina, procura-se determinar o valor jurídico da sentença sujeita a recurso, tendo diversas teorias, buscado dar resposta a essa indagação: I- Ato jurídico sujeito a condição suspensiva – Para Calamadrei, a sentença de primeiro grau frente à de segundo grau é um ato jurídico sujeito a condição suspensiva. II- Ato jurídico

Sentença e Coisa Julgada Provas em Espécie 2011 O presente roteiro destina-se a apontar sucintamente o conteúdo da Sentença e da Coisa Julgada no Processo Civil Brasileiro. Utilizado como material de apoio e acompanhamento das aulas da disciplina de Direito Processual Civil ministrada pelo Prof. Esp. Hilário Vetore Neto, na Faculdade Estácio de Sá de Ourinhos/SP. Roteiro de Estudos Referências: GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. Novo curso de direito processual civil. 7. ed. São Paulo…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DIREITO PROCESSO CIVIL RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA NAS AÇÕES DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CHRISTINE F. VENNERI MATHIAS SÃO PAULO 2010 CHRISTINE FERNANDES VENNERI MATHIAS RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA NAS AÇÕES DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE Trabalho de Monografia apresentado junto à Pontifícia Universidade Católica – PUC como forma de obtenção do Título de…

Sentença e Coisa Julgada no Processo Civil Trabalho a ser entregue ao Professor Fábio Bezerra dos Santos, como requisito para obtenção da nota do 3º estágio da cadeira de Direito Processual Civil I do 6º Período – Noite. . João Pessoa/PB 10 de abril de 2013 INTRODUÇÃO No presente trabalho vamos adentrar ao estudo da sentença e da coisa julgada, analisando os principais aspectos da decisão que, via de regra, é a forma mais comum de extinguir os processos, bem como…

afirmar: (6.1)- o juízo de admissibilidade foi examinado no despacho liminar; Afirmativa incorreta. O juízo de admissibilidade não foi examinado no despacho liminar, mas sim no despacho saneador, visto que não ocorreu uma sentença liminar fazendo coisa julgada entre as partes e o juiz não julgou, por exemplo, a improcedência do pedido na parte inicial do processo. (6.2)- o juízo de admissibilidade foi objeto de decisão de saneamento; O juízo de admissibilidade como objeto de decisão…

professor Dr. GUILHERME SARRI CARREIRA pelo aluno DYEWLLEN FRANK MOREIRA com objetivo de avaliação do primeiro semestre do ano de 2015 na matéria de Código de Defesa ao consumidor do 8º período de Direito da Faculdade de Filosofia e Ciências Humana de Goiatuba. Goiatuba-GO 2015 SUMÁRIO 1. -OS DIREITOS DIFUSOS 2. OS DIREITOS COLETIVOS 3. OS DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS 4. DAS COISAS JULGADAS NAS AÇÕES COLETIVAS 5. CONCLUSÃO GOIATUBA 2015 INTRODUÇÃO

RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA SÃO PAULO – SP 2011 ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECÇÃO DE SÃO PAULO ANA LUIZA OLIVEIRA LIMEDE A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA Monografia apresentada à Escola Superior de Advocacia – OAB/SP, para a obtenção do título de Especialista em Direito do Trabalho. Orientador: Prof.Dr. Antônio Notariano Junior SÃO PAULO – SP 2011 ANA LUIZA OLIVEIRA LIMEDE A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA Esta é a folha

GERAIS DA AÇÃO RESCISÓRIA E OS LIMITES DS COISA JULGADA MATERIAL NO ÂMBITO DO PROCESSO CIVIL..........................................................................................................................22 2.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS...............................................................................22 2.2 DA COISA JULGADA MATERIAL.......................................................................23 2.3 LIMITES DA COISA JULGADA…

se valeu. O alcance da coisa julgada, isto é, a indiscutibilidade e imutabilidade do quanto decidido restringem-se às partes da demanda. São os chamados limites subjetivos da coisa julgada (Código de Processo Civil, artigo 472); os limites objetivos da coisa julgada referem-se ao objeto do processo, portanto o alcance deles restringe-se à matéria apreciada no dispositivo da sentença (Código de Processo Civil, artigos 467 a 470). Os limites subjetivos da coisa julgada são claros quanto…