Limites Objetivos Da Coisa Julgada

FIJ – Faculdades Integradas de Jacarepaguá RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA NAS INVESTIÇÕES DE PATERNIDADE BRUNO CASTELAR LUGÃO MENDES BELO HORIZONTE 2012 Bruno Castelar Lugão Mendes RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA NAS INVESTIÇÕES DE PATERNDADE Trabalho de Conclusão de Curso submetido a FIJ – Faculdades Integradas de Jacarepaguá para obtenção do título de pós-graduação em Direito Civil.

Direito Processual Civil – III – Prof. Mauricio Gomes Conteúdo programático: sentença (artigos 162, 267, 269, 458), coisa julgada, recursos – P1 03/04/2014 – P2 02/06/2014 – P3 09/06/2014 Sentença: sinônimo de decisão. Conceito antes da reforma (2005/2006): ato do juiz para por termo ao processo. Conceito após a reforma (atual): ato do juiz que implica uma das situações do art. 267 ou 269, CPC. Art. 267, CPC: ato de extinção do processo sem resolução do mérito (processo com defeito, vícios

Coisa julgada é a qualidade conferida à sentença judicial contra a qual não cabem mais recursos, tornando-a imutável e indiscutível. Sua origem remonta ao direito romano (res judicata), onde era justificada principalmente por razões de ordem prática: pacificação social e certeza do final do processo. Atualmente tem por objetivos a segurança jurídica e impedir a perpetuação dos litígios. O instituto da coisa julgada está presente em praticamente todos os sistemas jurídicos ocidentais…

ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL A COISA JULGADA NAS AÇÕES DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE Artigo apresentado à Faculdade Darcy Ribeiro, como requisito parcial para obtenção do título de Especialista, pelo curso de pós graduação (lato sensu) em Direito Processual, da Faculdade de Tecnologia Darcy Ribeiro. Orientado pelo Prof. Ms. FORTALEZA 2011 RESUMO A coisa julgada nas ações de investigação de…

CESSAÇÃO DA EFICÁCIA DA COISA JULGADA TRIBUTÁRIA À LUZ DO PRINCÍPIO DA LIVRE CONCORRÊNCIA TERMINATION OF THE EFFECTIVENESS OF TAX RES JUDICATA IN LIGHT OF THE PRINCIPLE OF FREE COMPETITION Anderson Ricardo Gomes Procurador da Fazenda Nacional Mestrando em Direito pela UNIMAR – Universidade de Marília Especialista em Direito Tributário pela UnB – Universidade de Brasília SUMÁRIO: Introdução; 1 Coisa julgada tributária; 1.1 Relação jurídica tributária como uma relação continuativa…

a celeridade e segurança jurídica, eis que surge a proposta de monografia sobre o tema, A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA MATERIAL. 2 JUSTIFICATIVA Há no âmbito jurídico brasileiro algumas sentenças que baseadas em leis ou atos normativos que posteriormente foram declarados inconstitucionais, passado o prazo de 2 (dois) anos da ação rescisória, que por sua vez imuta a coisa julgada, pode uma sentença cuja fundamento seja inconstitucional ser alterada? O presente projeto de…

conhecimento tendo por objetivo uma declaração judicial no tocante à determinada relação jurídica. Diante da concentração do litígio exatamente na incerteza da relação jurídica, a declaração judicial tem o condão de tornar certo aquilo que é incerto. Diante disso a ação declaratória não pretende mais do que declarar a existência ou inexistência de uma relação jurídica. Neste contexto, será feita uma breve análise acerca dos pontos fundamentais desta espécie de ação, tendo por objetivo…

conseqüências do crime, bem como ao comportamento da vítima, estabelecerá, conforme seja necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime: I – as penas aplicáveis dentre as cominadas; II – a quantidade de pena aplicável, dentro dos limites previstos; III – o regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade; IV – a substituição da pena privativa de liberdade aplicada, por outra espécie de pena, se cabível.  Circustâncias Judiciais (art. 59) a) Culpabilidade…

UNIÃO DAS ESCOLAS SUPERIORES DE RONDÔNIA FACULDADE INTERAMERICANA DE PORTO VELHO A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA NAS AÇÕES DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE Ana Carolina Oliveira Gil Melo PORTO VELHO 2011 ANA CAROLINA OLIVEIRA GIL MELO A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA NAS AÇÕES DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE Trabalho de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Interamericana de Porto Velho – UNIRON, como requisito final para obtenção do título de Bacharel em Direito.…

1 INTRODUÇÃO A presente pesquisa tem como finalidade a análise da coisa julgada material soberana, que tem sofrido fortes alterações pela influência da constitucionalização, ferindo seu caráter de absoluta imutabilidade. Desde a promulgação da Constituição da república de 1988 o judiciário vem aplicando as leis infraconstitucionais de forma subsidiária as constitucionais, mantendo sempre a supremacia da lei maior, tornando as decisões tomadas sem respaldo constitucional em decisões