A COISA JULGADA NAS AÇÕES DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE

FACULDADE DE TECNOLOGIA DARCY RIBEIRO
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL.

NOME DO CURSO:
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(CENTRALIZADO/NEGRITO/FONTE 12)
NOME DO ALUNO ---------------------------------------

(CENTRALIZADO/NEGRITO/FONTE OPICIONAL)
TÍTULO DO TRABALHO:

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(CENTRALIZADO/NEGRITO/FONTE 12)
FORTALEZA-CE
2011
FACULDADE DE TECNOLOGIA DARCY RIBEIRO
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL.

ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL

A COISA JULGADA NAS AÇÕES DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE

Artigo apresentado à Faculdade Darcy Ribeiro, como requisito parcial para obtenção do título de Especialista, pelo curso de pós graduação (lato sensu) em Direito Processual, da Faculdade de Tecnologia Darcy Ribeiro.
Orientado pelo Prof. Ms.

FORTALEZA 2011

RESUMO

A coisa julgada nas ações de investigação de paternidade. Demonsta-se a importância da realização do exame de DNA para se obter uma sentença constitucionalmente válida, conforme o princípio da dignidade da pessoa humana. Estuda-se a não formação do instituto da coisa julgada nos casos em que as ações de investigação de paternidade são julgadas sem a realização do referido exame. As obras de Misael Montenegro Filho (2005), Belmito Welter (1999) e Paulo Bonavides (2002) foram essenciais para direcionar essa pesquisa. A coisa julgada é fundamental para a pacificação social, com isso, aborda-se sua classificação, limites e efeitos. O entendimento majoritário da doutrina e jurisprudência trata do assunto em favor da tese da relativização da coisa julgada quando se trata de ações de estado. Procura-se demonstrar a impossibilidade do trânsito em julgado de uma sentença denegatória do pedido de reconhecimento da paternidade fundamentada sem a realização do exame de DNA.
Palavras-chave: Coisa. Julgada. Investigação.