Concessão de pensao por morte

LUANA ECKERT DE ALMEIDA

A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA NO PROCESO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE

Projeto de Pesquisa para ser apresentado como requisito parcial do Trabalho de Curso em Direito (TCD I), do Curso de Direito do Centro Universitário Luterano de Palmas – CEULP/ULBRA.

PALMAS/TO
2013
LUANA ECKERT DE ALMEIDA

A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA NO PROCESSO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE

Projeto de Pesquisa apresentado como requisito parcial da disciplina de Trabalho de Curso em Direito (TCD I), do Curso de Direito do Centro Universitário Luterano de Palmas – CEULP/ULBRA.
Orientadora: Prof.ª Suyene Monteiro da Rocha.

NOTA
Prof.(ª) Orientador(ª):__________________________________________________
Coordenação de TCD: _________________________________________________
Nota Final: __________________________________________________________
Parecer: ( ) Aprovado ( ) Reprovado em ___ de ______________ de 2013.

PALMAS/TO
2013
SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 05
2 JUSTIFICATIVA 07
3 OBJETIVOS 08
3.1 Geral 08
3.2 Específicos 08
4 METODOLOGIA. 09
5 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA. 11
6 CRONOGRAMA. 14
7 SUMARIO PROVISORIO DO TCD II...................................................................... 15
8 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 17

1. INTRODUÇÃO

Não é de hoje que judiciário discute o instituto da coisa julgada, pelo contrário, são vários os debates que, ao longo dos anos, vêm inovando a teoria de que esta não pode ser vista como absoluta e intangível, principalmente no que concerne às ações de investigação de paternidade, quando princípios constitucionais entram em conflito.
Insurge-se, de um lado, a autoridade da coisa julgada, junto com o princípio da segurança jurídica, e, do outro, o princípio da dignidade humana e a paternidade responsável, refletidas no direito ao estado de filiação e à identidade.
Apesar da coisa julgada e sua imutabilidade