Limites Objetivos Da Coisa Julgada

Sociais: Direitos Difusos. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo/PUC-SP Sumário: 1. Introdução – 2. Jurisdição: 2.1. Antecedente histórico; 2.2. Noções gerais e conceitos; 2.3. Características básicas e princípios; 2.4. Espécies; 2.5. Limites; 3. Competência: 3.1. Conceito; 3.2. Competência de jurisdição; 3.3. Critérios de determinação; 3.4. Absoluta e relativa; 3.5. Perpetuação da jurisdição; 3.6. Conexão, continência, prevenção e prorrogação; 3.7. Plena e privativa;…

existe para se evitar o desperdício de tempo em se ajuizar um novo processo que pode ser perfeitamente decidido junto ao que já se encontra em curso. A reconvenção deve ser apresentada no prazo da resposta. Reconvenção e ação principal devem ser julgadas na mesma sentença. Nas ações dúplices as possessórias a contestação pode veicular pedido do autor, ou seja, já possui caráter reconvencional, dispensando-se, assim a necessidade de ajuizamento de reconvenção. Pressupostos da Reconvenção…

são Ex Nunc, considerando-se que a partir dela é que a situação jurídica será alterada. * Condenatória A sentença condenatória é aquela que imputa ao réu um cumprimento de uma prestação, de fazer, de não fazer, de entregar coisa ou pagar quantia certa, com o objetivo de resolver a crise jurídica de inadimplemento, com a consequente satisfação do réu. * Sentença executiva lato sensu É uma sentença autoexecutável, onde dispensa o processo autônomo. * Sentença Mandamental Se…

da UFPR. Advogado. Daniel Francisco Mitidiero Doutor em Direito (UFRGS). Professor de Teoria Geral do Processo e Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da UFRGS. Advogado. Área do Direito: Civil ; Processual Resumo: Não ofende aos limites objetivos do julgado, nem à eficácia preclusiva que lhe é inerente, a alegação de inexecutabilidade da obrigação consubstanciada no título executivo em sede de impugnação por ausência de certeza, evidenciada essa pela não-apresentação dos…

ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL CURSO DE DIREITO UNIDADE DE DOURADOS Aneliza de Albuquerque Ferreira A Relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade Dourados, outubro de 2007 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL CURSO DE DIREITO UNIDADE DE DOURADOS Aneliza de Albuquerque Ferreira A relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade Monografia jurídica apresentada à Fundação Universidade Estadual de Mato…

certas e quais estão erradas, elas servem para fundamentar o entendimento da jurisdição e possuem críticas): 1) Teoria Objetiva (Giuseppe Chiovenda): Jurisdição como função do Estado de aplicar a vontade do Direito objetivo (direito material), aplicar, portanto a vontade, o objetivo da lei, das codificações materiais. Se, por exemplo, um agente causar dano a outrem, ele está obrigado a reparar conforme o que preceitua o Art. 927 do CC. Porém, se aquele que causar o dano não quiser…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA NAS AÇÕES DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE Pâmella Alves Morás Poços de Caldas 2013 Pâmella Alves Morás RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA NAS AÇÕES DE PATERNIDADE Projeto de pesquisa apresentado à Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito parcial

Unidade IX – Coisa Julgada 1. Conceito: Cláusula de Segurança Jurídica – imutável/irrecorrível; Recurso Especial (STJ); Recurso Extraordinário (STF). 2. Espécies: a) Material: é aquela cláusula jurídica que torna o mérito do processo imutável. Assim sendo, não se pode falar de coisa julgada material para qualquer espécie de sentença, mas apenas para o processo que tenha resolução de mérito (sentença definitiva); b) Formal: é aquela cláusula jurídica que não permite mais nenhum…

TEMÁTICA DAS INSTÂNCIAS CÍVEL E PENAL SOB A ÓTICA DA GARANTIA CONSTITUCIONAL DO CONTRADITÓRIO E DA EXTENSÃO DOS EFEITOS DA COISA JULGADA Elaine Cristina da Silva Belo Horizonte/MG 2008 Elaine Cristina da Silva A SUBORDINAÇÃO TEMÁTICA DAS INSTÂNCIAS CÍVEL E PENAL SOB A ÓTICA DA GARANTIA CONSTITUCIONAL DO CONTRADITÓRIO E DA EXTENSÃO DOS EFEITOS DA COISA JULGADA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de pós graduação em Direito Público como…

Coisa julgada no Processo Civil Coisa julgada formal Coisa julgada formal é a impossibilidade de modificação da sentença no mesmo processo, como conseqüência da preclusão dos recursos. Depois de formada a coisa julgada, o juiz não pode mais modificar sua decisão, ainda que se convença de posição contrária a que tinha anteriormente adotado. Só tem eficácia dentro do processo em que surgiu e, por isso, não impede que o tema volte a ser agitado em nova relação processual. É o que se…